O plenário da Câmara dos Deputados rejeito nesta quarta-feira (7) os oito destaques ao texto da reforma da Previdência.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) será, agora, encaminhada ao Senado, onde precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário — com votação em primeiro e segundo turno.
Durante a madrugada, o texto-base foi aprovado, em segundo turno, por 370 votos a favor e 124 contra.
Confira os destaques rejeitados
- Destaque do PT pretende manter o cálculo atual das aposentadorias pela média dos 80% maiores salários de contribuição, em vez da proposta, que determina a média de todos os salários de contribuição;
- Destaque do Novo quer excluir a transição para servidores públicos e segurados do INSS na qual se exige "pedágio" de 100% do tempo de contribuição que faltar para cumprir esse requisito;
- Destaque do PDT pretende excluir a exigência desse "pedágio", mantendo apenas os requisitos de idade e tempo de contribuição;
- Destaque do PT permite contar o mês de contribuição mesmo que o recolhimento feito pelo segurado seja sobre valor inferior ao salário mínimo;
- Destaque do PC do B pretende excluir dispositivo que permite o pagamento de pensão por morte de valor inferior a um salário mínimo se o beneficiário receber outra renda formal;
- Destaque do PSB propõe excluir o aumento de pontos exigidos do trabalhador sujeito a agentes nocivos (químicos, biológicos e físicos) na regra de transição. Esses pontos são a soma de idade e tempo de contribuição;
- Destaque do Psol quer manter a regra atual de pagamento do abono do PIS/Pasep para quem recebe até dois salários mínimos. A PEC propõe pagar esse abono a quem recebe até um salário;
- Destaque do PT quer excluir da PEC regra que restringe o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoa idosa ou com deficiência de família com renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo.
