O texto da medida provisória que amplia possibilidades de saques das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), assinada nesta quarta-feira (24) pelo presidente Jair Bolsonaro, permite que a Caixa Econômica Federal cobre tarifas do trabalhador que transfira o dinheiro a outro banco.
Hoje, a Caixa cobra R$ 22 por transferência de valores de suas contas a outros bancos. A medida permitirá à instituição minimizar perdas de receita com os saques do fundo. O presidente do banco público diz que o FGTS representa hoje 1% do faturamento da instituição.
Em 2017, o total de contas do FGTS era de 254,4 milhões. Dessas, 154,7 milhões (60,8%) eram inativas. Um mesmo empregado pode ter várias contas em seu nome.
Segundo a MP, as tarifas podem ser cobradas já nos saques de até R$ 500 que estarão disponíveis aos trabalhadores de setembro deste ano até março de 2020.
A possibilidade da cobrança se estende a transferências de valores sacados em todas as possibilidades de saque previstas, inclusive sobre os recursos de contas que tenham saldo inferior a R$ 80 e que não tenham tido movimentação por ao menos um ano.
— Pelo texto da norma, a cobrança poderá ser feita por saque e por conta. O conselho curador do FGTS provavelmente terá de regulamentar como a Caixa vai usar esses recursos — diz André Fittipaldi, sócio do escritório TozziniFreire.
