Para tentar aprovar um novo marco regulatório na área de saneamento, o governo federal deve apoiar um projeto de lei do Senado que abre o setor para a iniciativa privada, mas dando uma sobrevida às companhias estaduais de água e esgoto.
Nesta segunda-feira (3), o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), deve apresentar, como projeto de lei, o mesmo texto da medida provisória (MP) do saneamento, que acaba com os contratos com as estatais e prevê licitação do serviço com participação também de empresas privadas.
Apesar de apoiar a proposta do tucano, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), negocia uma emenda para que as estatais possam continuar operando por até mais 48 meses, quando haveria a substituição dos contratos.
É uma forma de driblar a resistências de governadores à proposta, especialmente os do Nordeste, o que travou a tramitação da MP do saneamento, cujo relator na comissão mista foi Jereissati. Isso resultou na expiração da medida provisória.
Na Câmara, outro projeto de lei sobre saneamento foi apresentado na semana passada pelo deputado Fernando Monteiro (PP-PE), aliado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Mas o texto desagrada ao governo por permitir que novos contratos entre municípios e companhias estaduais de água e esgoto sejam firmados e que os atuais sejam renovados.
Tasso é contra essa versão:
— Isso não resolve o problema. E não mudar nada é continuar com a maior vergonha que existe nesse país.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, em 2018, cerca de 66% dos domicílios do país tinham acesso a rede geral ou fossa ligada à rede para escoamento de esgotos.
Mas há discrepâncias regionais. No Sudeste, a taxa é de 88,6% - no Norte, 21,8%, e no Nordeste, 44,6%.
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), no ano passado, 85,8% das residências do país tinham como principal fonte a rede geral de distribuição, sendo que no Nordeste a disponibilidade diária foi registrada em 69,1% das casas.
Compromisso de fazer licitações por bloco de municípios
Deputados e senadores contrários à proposta de Tasso argumentam que as empresas privadas vão querer operar apenas nos grandes centros urbanos, onde seria mais rentável investir em saneamento, deixando os rincões de lado.
Por isso, na tramitação da MP do saneamento, foi feita uma alteração no texto para que as licitações sejam feitas por bloco de municípios, agregando regiões mais e menos rentáveis.
Esse instrumento será mantido por Tasso no projeto de lei que começará a tramitar no Senado.
Bezerra Coelho quer aprovar a urgência do texto até quarta-feira (5). Ou seja, a proposta poderia ser votada no plenário da Casa sem passar por comissões:
— Vamos discutir isso na reunião de líderes para tentar dar urgência ao projeto, mas com a emenda para prorrogar o prazo do fim dos contratos de programa (nome dado aos contratos assinados entre municípios com companhias estaduais de água e esgoto).
Maia chegou a reunir líderes na semana passada em busca de um acordo em torno do projeto de Monteiro, mas as discussões foram adiadas para meados de junho.
