O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (2) que as mudanças da reforma da Previdência devem ser feitas apenas na comissão especial. Na segunda (1º), líderes articulavam para que as mudanças já fossem feitas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a primeira fase da deliberação da proposta de emenda à Constituição (PEC).
_ A posição dos líderes é que essas mudanças sejam feitas todas na comissão especial _ disse Maia depois de se reunir com os parlamentares nesta manhã.
Ele afirmou que não é preciso pressa para a retirada de pontos como a mudança no BPC (benefício para idosos miseráveis) e na aposentadoria rural, porque os dois pontos "não sobreviverão à comissão especial".
_ Eles (líderes) não querem criar um precedente desnecessário _ comentou Maia.
Isso porque a CCJ analisa apenas a constitucionalidade da proposta, e não o seu teor.
Na semana passada, líderes de 13 partidos se posicionaram contra o novo modelo proposto para o BPC, novas regras para aposentadoria rural e dispositivos que excluem da Constituição requisitos para aposentadorias.
Relator da reforma na CCJ, o deputado delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) defendeu a posição de que o colegiado se atenha à análise da constitucionalidade da proposta e não coloque em debate o teor das regras contidas no texto. Para ele, qualquer mudança de mérito deve ser debatida na comissão especial que será criada em etapa posterior da tramitação.
Na comissão, parlamentares articulavam alterar o ponto do projeto que retira da Constituição a definição das regras para aposentadoria. Deputados também se mostraram contra as mudanças propostas para a aposentadoria rural e o benefício pago a idosos carentes.
_ Essas questões serão mantidas em nosso relatório, com enfrentamento exclusivamente da constitucionalidade (na CCJ). A retirada ou não desses itens deverá ser enfrentada na comissão especial _ disse o relator.
