A corte de Tóquio garantiu a Carlos Ghosn, ex-presidente da Nissan e da Renault, o direito de fiança. O valor determinado na decisão desta terça-feira (5) foi de 1 bilhão de ienes (aproximadamente R$ 33,8 milhões).
Ghosn está preso desde o final de novembro, sob acusações de ter fraudado declarações a respeito de seus ganhos na Nissan por uma década. Ele nega e afirma que as acusações são resultado de oposição que sofria por ter como objetivo fortalecer os laços entre as montadoras Nissan e Renault.
Este foi o terceiro pedido de liberdade feito por sua defesa — os dois anteriores foram rejeitados.
Promotores japoneses apelaram da decisão do Tribunal Distrital de Tóquio para aprovar o pedido de libertação do executivo. Um segundo juiz deve examinar o recurso e pronunciar-se rapidamente.
Contudo, como os bancos japoneses já fecharam, o advogado do empresário, Junichiro Hironaka, apontou que mesmo que a libertação seja confirmada na apelação, não haverá como juntar o dinheiro da fiança ainda nesta terça. Por isso, a soltura do executivo só poderá acontecer na quarta-feira (6).
A decisão foi uma surpresa porque o tribunal não havia demonstrado, até a data, qualquer sinal de que concederia a liberdade ao executivo.
Antes de saber o resultado da apelação, o advogado da família Ghosn, François Zimeray, comemorou uma decisão que "põe fim a uma detenção absolutamente cruel e brutal".
— Obviamente é uma boa surpresa, uma boa notícia — ressaltou o defensor.
Ele, porém, afirmou que a Promotoria "tem demonstrado, neste caso, sua deslealdade, apresentando acusações, por vezes, artificiais".
Sob a lei japonesa, a Promotoria pode manter um suspeito preso por até 22 dias enquanto investigam uma acusação, e, em seguida, solicitar repetidamente a extensão da prisão preventiva de um mês por cada acusação adicional.
Isso significa que os promotores podem, efetivamente, impedir que Ghosn saia da prisão se apresentarem novas acusações.
O pedido agora aceito ocorre dois dias depois da primeira entrevista para a imprensa do novo defensor do executivo, o advogado Hironaka, famoso no país por ter obtido absolvição de clientes em grandes disputas judiciais.
Além da fiança, a Justiça também impôs como condições da soltura que Ghosn não saia do Japão e seja vigiado por câmeras em sua residência.
Essas foram medidas propostas pelo próprio advogado de defesa para indicar que não haveria disposição de Ghosn para fugir ou adulterar evidências de crimes. Hironaka considerou "convincente" a proposta apresentada.
Segundo a rede pública NHK, o tribunal estimou que o risco de fuga ou manipulação de provas é baixo.
O caso de Ghosn levantou críticas em relação à Justiça criminal japonesa, em especial pelos longos períodos de detenção a que suspeitos podem ser submetidos e aos interrogatórios feitos por horas sem a presença dos advogados de defesa.
Familiares alegam violações
Na segunda, os advogados do executivo enviaram a um grupo de trabalho da ONU (Organização das Nações Unidas) um dossiê que mostraria que direitos do ex-presidente da Renault e da Nissan vêm sendo violados desde sua prisão no Japão.
"Decidimos levar o assunto aos órgãos da ONU responsáveis por garantir o respeito aos direitos fundamentais de todos", disse a família de Ghosn em um comunicado lido por François Zimeray em Paris.
"Carlos Ghosn está preso no Japão há mais de 100 dias", em um local de detenção "com regras medievais", denunciaram os familiares do empresário no comunicado.
Em recente entrevista à revista Paris Match, a mulher de Carlos Ghosn, descreveu as condições da detenção de seu marido como "deploráveis, até desumanas".
