O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, já vai assumir o cargo com regras mais rígidas para acelerar o fechamento de empresas estatais federais. Decreto publicado na sexta-feira (30) dá mais poder ao Ministério do Planejamento, que no governo Jair Bolsonaro será fundido com os Ministérios da Fazenda e da Indústria sob o guarda-chuva da Economia, para facilitar a liquidação das empresas e impedir que o processo se arraste por anos.
A privatização das empresas estatais é prioridade no plano econômico de Guedes, que criou uma secretaria especial para implementar a política sob o comando do empresário Salim Mattar. Segundo Guedes, se todas as 138 empresas estatais federais fossem vendidas, o governo federal conseguiria arrecadar R$ 802 bilhões, valor que pagaria 17% da dívida pública federal. Guedes quer vender pelo menos um terço dessas empresas.
O secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Planejamento, Fernando Antônio Ribeiro Soares, disse que o decreto cria regras para o procedimento de liquidação das empresas controladas pela União. Atualmente, apenas duas estatais estão nesse processo: a Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais e a Companhias Docas do Maranhão.
— Percebemos que esse processo de liquidação não estava claro. Era uma fragilidade da legislação — explicou Soares. Ele lembra uma liquidação histórica da Rede Ferroviária Federal (RFFSA), que durou mais de 20 anos.
Pelo decreto, 30% da remuneração do liquidante estarão atrelados ao cumprimento de metas. Se elas não forem cumpridas, ele não receberá essa parcela. O decreto também transfere para Advocacia-Geral da União (AGU) a tutela de todas as ações judiciais contra as liquidações.
— Isso vai dar mais celeridade — disse o secretário.
