A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (21) que pediu, no final da noite de quinta-feira (20), a derrubada da liminar que determinou a suspensão das negociações entre as empresas Boeing e Embraer. A liminar foi concedida na quarta-feira (19), pela 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, suspendendo qualquer ato concreto de transferência da parte comercial da Embraer à Boeing.
O pedido de suspensão da liminar foi apresentado junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), com sede em São Paulo, e deve ser analisado, segundo a AGU, pela desembargadora Therezinha Cazerta, que é presidente da corte.
A AGU explica, no pedido, que a manutenção da liminar poderia gerar grave lesão à ordem público-administrativa e à economia pública, além de violar o princípio constitucional da livre iniciativa, uma vez que configuraria "intervenção estatal em momento de tratativas comerciais entre empresas privadas".
Para a Advocacia-Geral da União, a decisão que suspendeu as negociações representa uma violação ao princípio da separação dos poderes, "já que afeta a capacidade da União de analisar a operação e decidir se exercerá ou não o poder de veto que tem em razão de ser detentora da 'ação de ouro' da companhia brasileira —, opção que, lembra a Advocacia-Geral, é eminentemente político-administrativa, e não judicial".
A liminar concedida pela 24ª Vara Cível foi uma resposta a uma ação civil pública movida por sindicatos de metalúrgicos de São José dos Campos, de Botucatu e de Araraquara — que representam funcionários da Embraer —, e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos. A mesma vara já havia concedido outra liminar — depois derrubada — no início do mês para suspender a negociação, ao analisar a ação movida por dois deputados federais.
Acordo
O acordo, anunciado na segunda-feira (17), entre as duas companhias prevê a criação de uma nova companhia, uma joint venture, no termo do mercado, na qual a Boeing teria 80% e a Embraer, 20%.
Caberia à Boeing a atividade comercial, não absorvendo as atividades relacionadas a aeronaves para segurança nacional e jatos executivos, que continuariam somente com a Embraer. Hoje o governo brasileiro possui uma participação qualificada na empresa, por meio daquilo que se denomina no mercado de golden share, uma ação especial que dá mais controle ao seu proprietário.
