Em uma sessão tumultuada, a Comissão Mista Especial que analisa a Medida Provisória (MP) 814 – que trata da reestruturação do setor elétrico – aprovou nesta quarta-feira (9), por 17 votos favoráveis e sete contrários, o relatório do deputado Júlio Lopes (PP-RJ). Vencida essa etapa, o texto ainda precisa ser votado pelos plenários da Câmara e do Senado.
A MP perde a validade em 1º de junho, e a expectativa do relator é de que, em até 10 dias, o texto seja votado pelos deputados.
— O consumidor final pode esperar que nós demos instrumentos para o governo e a sociedade para promover a modicidade tarifária. Haverá modicidade tarifária assim que o governo tenha esse texto aprovado no Senado e na Câmara, porque ele terá os instrumentos necessários para isso. Eu tenho convicção de que, ao contrário do que se têm dito, nós teremos uma diminuição da tarifa — ressaltou Lopes em resposta a críticas da oposição.
O argumento de que o texto abre caminho para a venda da Eletrobras também foi rejeitado por parlamentares governistas.
— Foi muito importante para a restruturação do setor elétrico. Essa MP não trata de privatização de Eletrobras ou do setor elétrico. Essa MP trata de corrigir erros regulatórios que estavam causando sérios desequilíbrios econômicos e financeiros ao setor — rebateu o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que presidiu a Comissão Especial que analisou a MP.
Outra crítica feita ao texto diz respeito à criação do Dutogas, um fundo para financiar a expansão de gasodutos. A ideia é de que 20% da receita desse fundo venha do Fundo Social do Pré-Sal, criado para financiar saúde e educação.
— Aumentar tarifa em período de elevado desemprego e aumento da extrema pobreza é um aspecto perverso da MP que, além de tudo, simplesmente tira dinheiro da educação e da saúde. Vamos perder 20% dos recursos do fundo social para isso — alertou a senadora Fátima Bezerra (PT-RN).
Sob a justificativa de não impactar o consumidor de gás o relator retirou do texto a contribuição ao fundo que viria de 1% da receita do preço de transporte dos gasodutos existentes.
Demissões
Pela proposta aprovada nesta quarta-feira, funcionários das distribuidoras que forem demitidos sem justa causa receberão até R$ 5.645 por mês. O valor da indenização dependerá do salário do funcionário, mas terá como limite o teto do INSS.
O relator da matéria explicou que a indenização será paga com recursos do Orçamento da União e custará, no máximo, R$ 290 milhões. Entre os beneficiados estão os servidores de distribuidoras que devem ser licitadas.
Tarifa social
Para parlamentares de oposição, o único ponto positivo do texto foi a inclusão de um perfil de gratuidade da tarifa social. A ideia era de que ela beneficiasse os consumidores que estão no cadastro único do governo para programas sociais. Eles teriam isenção no pagamento de 60 MegaWatts-hora (MWh), por mês, mas o relator aceitou aumentatr a faixa para 80 MegaWatts-hora (MWh). A mudança foi sugerida pelo deputado Carlos Zaratinni (PT-SP), o excedente será cobrado.
Aneel
O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, se posicionou contra a criação da gratuidade. Segundo a agência, por ano, a medida vai elevar em R$ 1 bilhão o gasto da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Esse fundo é formado por recursos da cobrança feita nas contas de luz de todos os brasileiros.
