Após a polêmica gerada pelo aumento de cerca de 30% nas contas de luz que entrou em vigor nesta quinta-feira (21), a CEEE-Distribuidora (CEEE-D) comunicou que o reajuste não terá efeito direto em seus cofres nem ajudará a fazer novos investimentos. Segundo a companhia, a alta será repassada principalmente para compensação de perdas financeiras anteriores e custos de transmissão de energia.
– Sei que é difícil falar aos clientes que as tarifas subirão cerca de 30% e nada ficará com a empresa. O que acontece é que repassaremos a alta, basicamente, para custos de energia e encargos de transmissão. O percentual foi tão alto porque havia perda acumulada ao longo do tempo – afirmou o diretor de distribuição da CEEE, Júlio Elói Hofer, em entrevista realizada em Porto Alegre.
O reajuste anual nas tarifas havia sido autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na terça-feira. Com a decisão, haverá aumento de 29,29% para os consumidores residenciais e de 33,54% às indústrias. O direito de a CEEE-D reajustar as tarifas havia sido suspenso em novembro por conta da inadimplência da companhia. Nos últimos dias, a empresa renegociou dívidas e, com isso, tornou-se apta a aplicar o aumento.
– Trabalhamos com muitas dificuldades. Precisamos de reajustes para que a companhia busque o equilíbrio – relatou Hofer.
Em média, o efeito das altas para consumidores residenciais e industriais será de 30,62%. Desse total, a maior parcela (16,38%) resulta de compensações de quedas anteriores na receita, como a causada pela Medida Provisória (MP) 579, que reduziu os preços cobrados em 2012. O segundo maior impacto é referente a repasses para custos do sistema de transmissão (10,12%), também por conta MP 579.
No sentido inverso, a composição do reajuste aponta que a parcela que ficará com a CEEE-D teve redução de 0,43%. Diante disso, o presidente da CEEE, Paulo de Tarso Pinheiro Machado, afirmou que a companhia está elaborando estudo para tentar buscar, junto à Aneel, uma nova recomposição. A intenção seria cobrir custos não contemplados pelo aumento já em vigor.
– A CEEE tem um grande desafio pelo fato de repassar a maior parte do que recebe. O modelo elétrico no país não representa mais as necessidade do setor – criticou.
O grupo CEEE é dividido em duas empresas: a CEEE-D, responsável por levar energia até o consumidor final, e a CEEE-GT, com a incumbência de gerar eletricidade em usinas e transportá-la por meio de linhas de transmissão e equipamentos complementares. A parte que distribui luz para cerca de um terço da população do Estado tem a situação financeira mais problemática.
Durante a tarde desta quinta, a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-RS) confirmou que entrará com ação contra o reajuste. Pela manhã, a OAB-RS participou do encontro convocado pela companhia para esmiuçar a alta nas tarifas.
"Faltou sensibilidade da CEEE para debater esse reajuste. Esses valores não são para investimentos, mas para fazer caixa. Tem algo errado nessa situação", opinou presidente da Ordem no RS, Ricardo Breier.
A divisão da fatura
A CEEE-D apresentou dados o percentual das contas de luz endereçado à empresa. Após o reajuste na tarifa, de cada R$ 100 pagos pelos consumidores, apenas R$ 14,30 ficam com a companhia. Do total, a maior parcela (R$ 33,20) refere-se ao pagamento de tributos (ICMS e PIS/Cofins).
A composição do reajuste médio de 30,62%
Efeito da retirada dos agentes financeiros anteriores (reduções passadas)
16,38%
Custos de transmissão
10,12%
Componentes financeiros
5,31%
Custos de aquisição de energia
2,08%
Receitas irrecuperáveis (perdas por inadimplência)
0,92%
Distribuição (parcela da CEEE-D)
-0,43%
Encargos setoriais
-3,76%