A seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) ingressou, nesta quinta-feira (21), com ação civil pública na Justiça Federal de Porto Alegre pedindo liminar para suspender o aumento de quase de 30% nas contas de luz da CEEE. O objetivo é barrar o reajuste para que depois, ao longo do processo, a empresa apresente seus argumentos e mostre os critérios para definir o índice.
O presidente da OAB-RS, Ricardo Breier, considera o aumento abusivo, especialmente em um momento de crise e de parcelamento de salários do funcionalismo. Segundo ele, a suspensão do reajuste deve ser imediata.
– O estudo que realizamos com três comissões mostra que o aumento é abusivo, fora dos parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade, bem acima da inflação, em um momento altamente delicado para a sociedade gaúcha. Há pessoas que não terão condição de pagar essa conta. Gestões públicas incompetentes estão usando o bolso do cidadão para se manterem vivas, e não vamos permitir isso – disse.
A OAB-RS também argumenta que, como a energia elétrica é um serviço público essencial, o consumidor não pode optar por utilizá-lo ou não – o que o coloca em situação de dependência, segundo a entidade. A ação deve ser analisada nos próximos dias, em razão do pedido de urgência.
O reajuste, que foi aprovado na última terça-feira pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), passou a valer nesta quinta após publicação no Diário Oficial da União. O aumento é de 29,29% para consumidores residenciais e de 33,54% para indústrias.
A direção da CEEE afirmou, pela manhã, que o reajuste não terá efeito direto nos cofres da empresa, mas apenas compensar perdas financeiras. Consultada à tarde, a assessoria de imprensa da companhia disse que ainda não foi notificada sobre a ação da OAB e que, portanto, não poderia se manifestar.
