Considerado pelo governo como essencial para o ajuste das contas públicas, o projeto de reforma da Previdência foi enviado ao Congresso em dezembro de 2016. Mesmo que as denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Michel Temer tenham barrado o avanço da proposta na Câmara, o presidente tem procurado tranquilizar seus apoiadores. No último dia 2, em evento em São Paulo, prometeu que as mudanças no sistema de aposentadorias serão levadas adiante:
– Temos de fazer a reforma, porque é evidente que os dados da Previdência, que gera déficit extraordinário, estão pautados pelo período em que o homem vivia até os 60 anos, 65 anos. Hoje, vive 80 ou mais. Daqui a pouco, viverá 140. Então, é preciso fazer reformulações permanentes no sistema previdenciário. E vamos fazê-las.
A última vez em que o projeto pautou as discussões parlamentares foi em maio. À época, o texto foi aprovado em Comissão Especial na Câmara depois de alterações em pontos centrais da proposta, como a adoção de idade mínima de 62 anos para aposentadoria de mulheres (ante os 65 previstos pelo governo) e criação de regra de transição mais branda.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a reforma da Previdência precisará do apoio de ao menos 308 dos 513 deputados em duas votações para ser aprovada. Além disso, o texto necessita da chancela de 49 dos 81 senadores.
– O governo está envolvido em troca de favores para barrar a nova denúncia da PGR. A PEC não será votada logo depois disso. Muito menos em 2018. Qual é o deputado que votará uma matéria como essa pouco antes das eleições?
Há quem diga que o governo, por não ter votos suficientes, fatiaria a proposta, enviando projetos de lei sobre alguns pontos, que precisariam de maioria simples para aprovação. Mesmo assim, haveria dificuldade – comenta o deputado Pepe Vargas (PT-RS).
Para Carlos Marun (PMDB-MS), que presidiu a comissão da reforma da Previdência na Câmara, mudanças no sistema de aposentadorias são "imprescindíveis ao país". O deputado admite que o fato de 2018 ser um ano eleitoral dificulta a votação da proposta. Por isso, diz, a base aliada de Temer tentará retomar a pauta depois da tramitação da nova denúncia contra o presidente.
– A cada dia fica mais difícil pela proximidade das eleições. Estaria disposto a votar a reforma até na véspera das eleições. Mas muitos deputados não pensam assim. Temos de aprová-la neste ano – frisa Marun.
