O salário-família é um valor pago ao empregado – inclusive o doméstico – e ao trabalhador avulso (autônomo), de acordo com o número de filhos que ele tem. Filhos maiores de 14 anos não têm direito, exceto no caso de invalidez.
Para ter direito, é preciso precisa enquadrar-se no limite máximo de renda estipulado pelo governo federal. Quem ganha até 859,88 recebe cota R$ 44,09 por dependente. Para salários entre R$ 859,89 e R$ 1.292,43, o valor é de R$ 31,07.
Trabalhadores que ganham a partir de R$ 1.292,44 não têm direito ao salário-família.
Como fazer a solicitação
O empregado – inclusive o doméstico – deve pedir o salário-família diretamente ao seu empregador.
Já o trabalhador avulso deve fazer a solicitação do benefício ao sindicato ou órgão gestor de mão de obra ao qual está vinculado. Casos estes trabalhadores estejam recebendo auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou aposentadoria por idade rural, devem realizar o seu requerimento junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
