O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que irá em breve enviar ao Congresso uma proposta de reforma da lei de falências que garantirá maior proteção aos credores e ajudará empresas a se recuperar de dificuldades financeiras.
Segundo Meirelles, o projeto de lei irá encorajar bancos a oferecer novos empréstimos a empresas que tenham entrado com pedido de concordata, ao garantir que esse tipo de crédito seja saldado antes de dívidas mais antigas. Além disso, facilitará a venda de ativos por empresas ao proteger os compradores de possíveis litígios, ressaltou o ministro.
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Pela proposta, novos empréstimos e vendas de ativos dependerão da aprovação de credores. A ideia, disse Meirelles, é oferecer a empresas insolventes uma forma de cumprir suas obrigações com todos os credores.
– É um projeto muito bom – disse Meirelles. – Dará maior poder aos credores.
Meirelles também afirmou que avaliará uma versão da proposta com sua equipe ainda nesta segunda-feira (4) e que poderá encaminhar o projeto ao Congresso nas duas próximas semanas.
A atual lei de falências, de 2005, é criticada por dificultar que algumas empresas se reestruturem e voltem a ficar operacionais.
