Após o anúncio feito nesta quarta-feira (23) pelo governo federal de que a Casa da Moeda será privatizada, o Brasil estará ao lado de países como Reino Unido, Chile, Canadá, Suíça e Nova Zelândia. Os governos desses países conferem a empresas privadas a responsabilidade de produzir moedas, notas e passaportes que circulam em seus territórios.
Segundo estudo feito em outubro de 2016 pelo consultor da Câmara Federal Fabiano Jantalia, não há um modelo-padrão de Casa da Moeda no mundo. A escolha por privatizar ou não a empresa responsável pela produção de dinheiro varia conforme o país. Além disso, se no Brasil a estatal produz notas e moedas, em outros países essa responsabilidade fica a cargo de duas empresas diferentes.
A pesquisa "Fornecimento de papel-moeda e moeda metálica: a experiência de outros países" mostra que, de 18 países da América Latina, 10 deixam a produção de moeda sob responsabilidade de uma empresa privada, duas importam moeda do Exterior (caso de Equador e El Salvador), uma produz de forma mista (privado e estatal, caso da Venezuela) e cinco por empresa pública, como no Brasil. Nos casos de serviços prestados pela iniciativa privada, o governo fez licitação.
Leia mais
Saldão do Temer
"A privatização não é algo ideológico", diz economista da UFRGS
O que faz a Casa da Moeda, incluída no pacote de privatizações do Planalto
O consultor escreve que, a partir da análise, é possível afirmar que não há um modelo único de Casa da Moeda no mundo. "Há países nos quais esse processo ainda é inteiramente estatizado (como Estados Unidos, Japão e Coreia do Sul) e outros nos quais o fornecimento de numerário é total ou parcialmente contratada com empresas privadas (caso do Reino Unido, Canadá e Suíça)", argumenta.
O estudo cita a Medida Provisória (MP) 745, editada em setembro de 2016, que autorizou o Banco Central brasileiro a importar moeda de outros países. A MP, diz a pesquisa, conferiu maior margem de manobra ao governo federal em casos de crise na produção de dinheiro. À época, o país importou R$ 100 milhões em notas de R$ 2 da Suécia para atingir a meta de produção firmada no ano.
Modelos variam
Na União Europeia, as moedas são produzidas pelo Banco Central de cada país. Já no Reino Unido, as moedas metálicas são fabricadas por uma empresa estatal, a Royal Mint, mas as notas de dinheiro são terceirizadas desde 2003 para a Bank de La Rue Currency, empresa sediada no próprio país. A instituição também produz dinheiro para Fiji e tem capital aberto na Bolsa de Londres. Portanto, torna público todo o seu faturamento. A empresa também tem filiais no Quênia, no Sri Lanka e em Malta.
Apesar de ser visto como modelo neoliberal no mundo, os Estados Unidos conferem a responsabilidade da produção de dinheiro a empresas estatais. A cunhagem de moedas é exclusiva do United States Mint e a emissão de notas, do Bureau of Engraving and Printing (BEP).
Em seu site o BEP afirma ter como objetivo ser "uma gráfica com padrões de segurança internacional que fornece a clientes e ao público produtos superior por meio de uma produção e inovação excelentes".
No Chile, um dos países mais semelhantes ao Brasil dentre os analisados pelo estudo, a Casa da Moeda é privatizada, mas escolhida por licitação. Segundo a BBC Brasil, em 2010 o gerente geral da instituição chegou a ser demitido após milhares de moedas terem sido produzidas com a grafia errada. Em vez de "Chile", as moedas exibiam "Chiie".
No Canadá, as moedas são produzidas pela estatal Royal Canadian Mint, mas as cédulas são fabricadas pela privada Canadian Bank Note Company. A mesma divisão ocorre na Suíça, onde as moedas são cunhadas na agência do governo Swissmint, mas as notas em papel são terceirizadas desde 1976 pela.Orell Füssli Security Printing. O governo suíço já contratou a Bank de La Rue, que abastece o Reino Unido.
No Japão, a produção é inteiramente sob responsabilidade do governo. As moedas ficam a cargo da Japan Mint e as cédulas, do National Printing Bureau. Ainda na Ásia, a Coreia do Sul, assim como o Brasil, tem uma Casa da Moeda estatal única. É a Korea Minting and Security Printing & ID Card Operating Corporation (KOMSCO).
Na Austrália, há dois Bancos da Moeda: as moedas metálicas são fabricadas pela Royal Australian Mint, mas as cédulas são produzidas pela Note Printing Australia, subsidiária do Reserve Bank of Australia.
Veja como é a produção de moedas em outros países, segundo análise da consultoria da Câmara:
Cuba: Estatal
Equador: Importação pelo Banco Central
El Salvador: Importação pelo Banco Central
Guatemala: Privatizada
Honduras: Privatizada
México: Estatal
Nicarágua: Privatizada
Paraguai: Privatizada
Peru: Privatizada
República Dominicana: Privatizada
Uruguai: Privatizada
Venezuela: Empresa privada ou pública
Nigéria: Estatal
África do Sul: Estatal
Austrália: Estatal
Nova Zelândia: Privatizada
Coreia do Sul: Estatal
Japão: Estatal
Suíça: Moedas em empresa estatal, cédulas por empresa privada
Reino Unido: Privatizada
União Europeia: Bancos Centrais de cada país
Canadá: Moedas em empresa estatal, cédulas por empresa privada
