Com a meta de reforçar o caixa da União, estimular a economia e enfrentar o rombo nas contas públicas, o governo de Michel Temer anunciou, nesta quarta-feira (23), que pretende privatizar a Casa da Moeda, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda e responsável pela produção de moedas, passaportes, selos fiscais e outros serviços. A privatização da empresa pública foi aprovada em reunião do conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) nesta quarta-feira (23).
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A expectativa do Planalto é de que o edital sobre a operação seja publicado no segundo semestre de 2018 e o leilão ocorra no fim do mesmo ano. Além da Casa da Moeda, o governo anunciou a privatização da administração de 14 aeroportos, 11 lotes de linhas de transmissão, 15 terminais portuários, além de parte da Eletrobras, como foi anunciado no início da semana. Com a medida, o governo espera gerar, a partir deste ano, investimentos de cerca de R$ 44 bilhões.
Também será realizada a alienação da participação acionária da Infraero (49%) nos aeroportos de Guarulhos, Confins, Brasília, e Galeão, que já foram licitados. A venda da participação da Infraero nos quatro aeroportos já concedidos à iniciativa privada não fecha a porta para eventual abertura de capital da empresa de administração de aeroportos, afirmou o ministro dos Transportes, Maurício Quintella. Ao final do trabalho de concessões dos novos terminais é que o governo vai apontar o caminho para a estatal.
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O pacote de privatizações
Aeroportos
Os aeroportos a serem licitados foram divididos em quatro blocos. Um deles inclui apenas o aeroporto de Congonhas, segundo maior do país com movimento de 21 milhões de passageiros por ano. Um segundo abrange aeroportos do Nordeste (Maceió, Aracaju, João Pessoa, Campina Grande, Juazeiro do Norte e Recife). Outro bloco será formado por terminais localizado no estado de Mato Grosso (Cuiabá, Sinop, Ala Floresta, Barra do Garça e Rondonópolis). Um quarto bloco vai abranger os aeroporto de Vitória e de Macaé.
Linhas de transmissão
Os lotes de linhas de transmissão, que serão licitados em dezembro, estão distribuídos em dez estados: Bahia, Ceará, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas, Gerais e Tocantins.
Terminais portuários
Com a repasse dos 15 terminais portuários à iniciativa privada, o governo estima arrecadar R$ 2 bilhões. A previsão é de que esses ativos sejam licitados ao longo do ano de 2018 e devem ajudar o governo a reforçar o caixa no ano que vem para cumprir a meta fiscal, revisada recentemente para um déficit de R$ 159 bilhões.
Rodovias
Será concedido o trecho da BR-364 entre Rondônia e Mato Grosso. A rota é importante para o agronegócio, destacou o governo.
O trecho da BR-153 entre Goiás e Tocantins comporá a lista de "projetos prioritários". A licitação das duas rodovias tem previsão de edital no terceiro trimestre de 2018, com leilão no quarto trimestre do ano que vem.
Com as novas concessões à iniciativa privada de aeroportos, rodovias e portos, o governo estima arrecadar pelo menos R$ 8,5 bilhões à União, conforme o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco. Desse total, R$ 6,4 bilhões serão pagos à vista e entrarão no caixa do governo em 2018. Os recursos virão da venda de 14 aeroportos, 15 terminais portuários e duas rodovias.
O montante, no entanto, não inclui duas medidas: a venda da participação de 49% da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) em quatro aeroportos já concedidos ao setor privado - Brasília, Confins (MG), Galeão (RJ) e Guarulhos (SP) – e os estudos para a desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo.
*Estadão Conteúdo e Agência Brasil
