O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou nesta quarta-feira (12) que a reforma trabalhista será sancionada pelo presidente Michel Temer na quinta (13). No entanto, Nogueira ressalvou que não será possível editar ainda nesta semana a medida provisória (MP) que corrigirá pontos a serem vetados pelo presidente.
Pelo acordo fechado com a base aliada no Senado, o Planalto se comprometeu a vetar pontos mais polêmicos, como o trabalho de grávidas em ambientes insalubres. São essas lacunas deixadas pelos vetos que o governo preencherá com a MP.
– Esse compromisso (edição de medida provisória) será cumprido. Todos os compromissos que foram sinalizados pelo presidente e pela base, através de um documento encaminhado aos senadores, estão sendo tratados um a um para serem pacificados através de medida provisória e no sentido de aprimorar a segurança para o trabalhador – disse o ministro, em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade.
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O ministro defendeu a modernização da legislação trabalhista como forma de adequação à uma nova realidade:
– As soluções do final do século 19 não são as mesmas soluções para o século 21.
Ronaldo Nogueira também fez questão de ratificar a fala do presidente Michel Temer, de que o trabalhador não perderá direitos com as mudanças aprovadas através da reforma trabalhista.
– Não vai perder. Vai continuar recebendo o 13º salário, vai continuar com vale-refeição, com gozo de férias de 30 dias. Só que o empregador precisa ter segurança jurídica. No sentido de que o acordo firmado com o empregado tenha validade e interpretação fiel. Hoje, o empregador fica com medo de contratar porque tem medo de ser surpreendido por uma ação trabalhista – disse.
Aprovação da reforma no Senado
A reforma trabalhista foi aprovada, na noite de terça-feira (11), no Senado. O texto passou com 50 votos favoráveis e 26 contrários – houve uma abstenção, em um quórum de 77 senadores.
Os parlamentares discutiram ainda três destaques após a aprovação, que tratavam de mudanças na questão do trabalho intermitente, do acordado versus legislado, e das condições de trabalho das mulheres gestantes em ambiente insalubre. No entanto, todos foram rejeitados e, por isso, o texto segue sem alterações para sanção presidencial.
A matéria é um dos principais projetos da agenda de ajuste fiscal do governo Michel Temer. A proposta, que altera artigos da CLT, precisava de maioria simples – 41 votos – para ser aprovada na Casa.
Logo após o encerramento da votação dos destaques, Temer se pronunciou sobre o que chamou de "modernização trabalhista". Na fala, disse que a aprovação é uma "vitória de todos nós brasileiros" e finalizou afirmando que a reforma poderia ser sintetizada em "nenhum direito a menos, muitos empregos a mais”.
