Com modificações sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o relatório da reforma trabalhista dá força de lei para os acordos coletivos entre sindicatos de trabalhadores e empresas. Na quarta-feira, o relator das medidas na Câmara dos Deputados, Rogério Marinho (PSDB-RN), deverá apresentar o parecer à comissão especial que analisa o tema com 100 propostas de alteração sobre a legislação atual.
Em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, nesta terça-feira, o deputado tucano afirmou que recebeu sugestões de mais de 700 grupos sindicais e de empresários nos últimos 40 dias para formular o relatório da reforma trabalhista. Marinho acredita que a aprovação das medidas poderá gerar um ambiente "mais favorável" para o mercado, incentivando a contratação de trabalhadores.
– A intenção é tornarmos o mercado adequado ao país, ao tempo em que estamos vivendo. O Brasil não mudará apenas com a mudança da legislação do trabalho, mas certamente vai gerar um ambiente negocial mais favorável para que o empreendedor se sinta confortável para voltar a contratar.
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Veja alguns dos principais pontos da reforma trabalhista:
Flexibilização da jornada de trabalho
Empresários e sindicatos poderão negociar jornadas de trabalho de até 12 horas diárias, respeitando o limite de 48 horas semanais. O cálculo já leva em consideração as horas extras.
O relatório formulado por Marinho propõe ainda que patrões e empregados negociem o trabalho remoto (fora do ambiente da empresa), remuneração por produtividade e registro de ponto. De acordo com Marinho, as mudanças não fragilizam o trabalhador.
– Há 40 mil a 50 mil acordos coletivos por ano (no país) e, com exceção do ano passado, a grande parte dos acordos previu o valor da inflação e muitas vezes foi acima dele – defende.
Desobrigação de pagar a contribuição sindical
Pelo texto da reforma trabalhista, os empregados ficarão desobrigados de pagar a contribuição sindical que, atualmente, já é descontada da folha salarial. Assim, o repasse de parte dos vencimentos aos sindicatos se tornaria opcional.
Segundo o relator a proposta, hoje, as entidades sindicais recebem cerca de R$ 3,6 bilhões por meio da contribuição dos trabalhadores. Marinho afirma que as mudanças permitirão que os sindicatos representativos saíam fortalecidos.
– Nos sindicatos que realmente têm representatividade e fazem a boa negociação, os seus associados vão se sentir à vontade para poderem contribuir. Aqueles que fazem péssimas negociações ou não as fazem vão perecer.
Salvaguardas para terceirizados
Após a aprovação da terceirização irrestrita pela Câmara dos Deputados, o relator da reforma trabalhista incluiu pelo menos duas salvaguardas aos terceirizados em seu parecer. Uma delas prevê que o trabalhador regido pela CLT não poderá ser demitido e recontratado como terceirizado pela mesma empresa em menos de 18 meses.
– (O período de 18 meses) é uma espécie de quarentena para evitar que haja a substituição de trabalhadores por tempo indeterminado por terceirizados.
Marinho prevê ainda que os trabalhadores terceirizados terão os mesmos direitos dos contratados via CLT na empresa contratante, como restaurante e ambulatório, por exemplo.
