Três meses após a criação de um sistema anti-fraude para detectar irregularidades na concessão do seguro-desemprego, ao menos R$ 104 milhões pagos de forma indevida já foram bloqueados pelo governo federal. De acordo com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a intenção é economizar até R$ 1,25 bilhão em 2017 com a auditoria dos benefícios. Em todo o ano passado, foram gastos cerca de R$ 34 bilhões para custear o seguro-desemprego no país.
– Tem uma situação em que uma microempresa, de uma única vez, demitiu 220 funcionários. Em outra situação, um único requerente de seguro-desemprego, como se estivesse trabalhando ao mesmo tempo em oito empresas, foi demitido das oito empresas – exemplificou o ministro em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade. – São quadrilhas que se organizam para fraudar os recursos do seguro-desemprego.
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Deputado federal do Rio Grande do Sul pelo PTB e cedido à pasta do Trabalho, Nogueira afirma que os números sobre as fraudes no Estado não estão entre as mais expressivas do país.
– O sistema (anti-fraude) faz o serviço de auditoria nos 11,3 mil agentes que estão espalhados pelo Brasil. O número de fraudes no Rio Grande do Sul, felizmente, não é dos maiores. Existem algumas situações que foram constatadas na Região Metropolitana, mas as providências já estão sendo tomadas.
RS vem apresentando "dados positivos" no emprego, diz ministro
O ministro do Trabalho afirmou que o emprego no Rio Grande do Sul vem apresentando "dados positivos". De acordo com Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), em janeiro, o Estado teve um acréscimo de 8,1 mil empregados entre admissões e demissões, enquanto fevereiro registrou uma diferença positiva de 10,6 mil vagas.
Nogueira comemora, em especial, os resultados apresentados pelo setor de serviços, pela indústria de transformação e pela agropecuária. O ministro, no entanto, ressalta que a construção civil e o comércio ainda são desafios para a retomada do emprego no Estado – a expectativa do governo é de que os dois setores tenham balanço positivo na criação de empregos a partir de maio.
– Na ponta da cadeia, não tivemos ainda os efeitos das últimas medidas do governo com relação à utilização do Fundo de Garantia. O setor de comércio, a partir da liberação dos recursos das contas inativas, naturalmente será afetado positivamente.
Reforma trabalhista manterá direitos, assegura Nogueira
Nogueira voltou a frisar que a reforma trabalhista, em discussão na Câmara dos Deputados, "não retira direitos dos trabalhadores". O ministro afirmou que o governo segue debatendo os 13 itens de alteração da legislação do Trabalho com centrais sindicais e reiterou que não haverá aumento na jornada de trabalho.
– Todos os direitos do trabalhador estão assegurados e serão aprimorados – garante.
O ministro ainda destacou que a principal intenção do Planalto com as medidas é dar "força de lei" a acordos entre empregadores e trabalhadores para evitar litígios trabalhistas.
– As convenções coletivas, hoje, com base em outro entendimento legal, são tornadas nulas em ações trabalhistas, trazendo insegurança jurídica. O que nós queremos é dar força de lei para aquilo que já existe dentro dos limites estabelecidos na CLT. A convenção não terá força de lei para tirar direitos.
