O juiz Fernando Cesar Ferreira Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio, deferiu, na noite desta terça-feira, pedido de tutela antecipada, uma espécie de decisão liminar que suspende, por 180 dias, todas as ações e execuções contra a operadora de telefonia Oi.
Segundo o jornal Valor Econômico, o objetivo é evitar que novas ações judiciais sejam ajuizadas contra a companhia enquanto a Justiça não decide se acata ou não o pedido de recuperação judicial da operadora.
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A Oi fez pedido de recuperação judicial na segunda-feira sob o peso de uma dívida de R$ 65,4 bilhões. Caso seja aceito, será o maior do gênero na história brasileira. Do total da dívida da Oi, R$ 50 bilhões aproximadamente são de origem financeira, R$ 14 bilhões são em contingências como multas e discussões judiciais e cerca de R$ 1,5 bilhão se referem aos fornecedores.
É o maior pedido de recuperação judicial já protocolado no Brasil, recorde que pertencia à OGX, do empresário Eike Batista, que declarou à Justiça ter dívidas de R$ 11,2 bilhões em 2013.
