No dia em que a nova meta fiscal proposta pelo governo, com previsão de déficit de R$ 170,5 bilhões, será analisada pelo Congresso, o presidente interino Michel Temer anunciou propostas para mudar a trajetória da dívida pública e melhorar o ambiente econômico.
Ao lado dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Eliseu Padilha (Casa Civil), Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Dyogo Oliveira (interino do Planejamento), o peemedebista também pediu o apoio dos parlamentares para a aprovação da nova meta de superávit primário, que, segundo ele, representa o primeiro teste de sua gestão.
– Lamento dizer que muitos propuseram a modificação da meta e hoje anunciam que vão tumultuar os trabalhos – comentou, referindo-se à oposição.
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Ao analisar as críticas de que estaria à frente de um governo fraco devido a recuos, o peemedebista comentou:
– Eu não sou fraco. Fui secretário de Segurança de São Paulo e estava acostumado a lidar com bandidos.
Após a fala do presidente interino, os ministros participaram de uma coletiva com a imprensa, em que detalharam três das sete medidas anunciadas por Temer. Outras duas seguem em análise, sem uma proposta definida. Além delas, duas se referem a projetos de lei já em tramitação no Congresso.
Confira as principais medidas econômicas:
1. Devolução do dinheiro dado ao BNDES, no valor de R$ 100 bilhões
Temer propôs a devolução, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de pelo menos R$ 100 bilhões em recursos repassados pelo Tesouro Nacional nos últimos anos, que, no total, somam mais de R$ 500 bilhões.
Segundo Temer, o governo deseja receber de volta R$ 40 bilhões imediatamente e outros R$ 60 bilhões nos próximos dois anos. De acordo com o presidente interino, o tema ainda comporta alguma "avaliação jurídica".
Meirelles estimou em cerca de R$ 7 bilhões a economia para os cofres públicos com a antecipação de R$ 100 bilhões do BNDES ao Tesouro Nacional. A estimativa dada em entrevista coletiva diz respeito à diferença entre a taxa que o Tesouro paga para captar os recursos e o que recebe do BNDES.
2. Emenda constitucional para limitar gastos públicos com crescimento limitado à inflação do ano anterior
O peemedebista também revelou que o governo vai apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar o crescimento da despesa primária total.
– Está sendo redigido, e acredito que até semana que vem teremos completado esse trabalho – detalhou.
Segundo Temer, a proposta é de que o limite para crescimento da despesa seja equivalente à inflação do ano anterior.
3. Trazer para o caixa do Tesouro o dinheiro hoje alocado no Fundo Soberano
Ainda nas medidas para o controle da dívida pública, o presidente interino disse que o governo estuda extinguir o fundo soberano, criado como reserva do pré-sal. Ele afirmou que a ideia é usar os R$ 2 bilhões do patrimônio atual do fundo para reduzir o endividamento público.
4. Reforma da Previdência
Durante a entrevista, o presidente interino declarou que nenhuma medida econômica será tomada sem a "concordância" da sociedade. Para sustentar a afirmação, o peemedebista frisou que analisa a reforma previdenciária com centrais sindicais e classe política.
Temer também avaliou que grande parte da população está a favor de medidas pré-anunciadas para a Previdência.
– Proposta será apresentada quando houver concordância de amplíssima maioria – garantiu.
5. Limitar subsídios dados às empresas
Temer anunciou que, a partir de agora, nenhum ministério poderá apresentar um programa que aumente nominalmente os subsídios pagos pelo Tesouro Nacional nos programas do governo.
– Só poderá fazer se houver compensação em outra atividade – disse ele.
O impacto da medida, segundo Temer, será de R$ 2 bilhões por ano. A proposta é regulamentar essa política para definir os critérios.
6. Governança nos fundos de pensão e estatais
O governo quer priorizar a votação de alguns projetos que estão no Congresso. Um deles é a Lei de Responsabilidade das Estatais, que estabelece critérios para nomeação de dirigentes para as empresas públicas. O texto já foi aprovado pelo Senado.
Os presidentes dos conselhos de administração e diretores das empresas, inclusive presidente, diretor-geral ou diretor-presidente, deverão comprovar experiência profissional mínima de 10 anos no setor de atuação da empresa ou experiência mínima de quatro anos em cargos de direção ou chefia superior.
7. Aprovação do projeto para limitar a participação da Petrobras no pré-sal
Outra proposta trata do fim da participação obrigatória da Petrobras nos projetos do pré-sal, que já foi aprovada pelo Senado e está agora na Câmara.
*Zero Hora com agências
