As novas condições para o pagamento da dívida dos Estados propostas pela União devem representar economia mensal de quase R$ 150 milhões para o Rio Grande do Sul. Os termos foram confirmados nesta segunda-feira pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, que enviará projeto de lei complementar sobre o assunto ao Congresso. Atualmente, é repassado R$ 270 milhões.
Apesar de bem-vindo, o acordo que deve ser selado nesta terça em Brasília entre governadores e Planalto está longe de solucionar o déficit das finanças gaúchas, calculado em mais de R$ 500 milhões a cada mês. Embora a tendência seja de o Estado aceitar os termos propostos, ainda há cautela devido à necessidade de analisar o texto final e as contrapartidas. Também haverá esforço para melhorar as condições nas negociações durante a tramitação da proposta.
– No curto prazo ajuda, mas é menos de um terço do problema – lembra o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes.
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A expectativa do próprio governo federal é de que o acordo para a renegociação comece a valer no segundo semestre. Pelos números atuais, o valor total abatido pelo Estado no pagamento seria de R$ 1,74 bilhão em 12 meses. O montante, lembra Feltes, é insuficiente ante o tamanho do rombo das finanças gaúchas – apenas o déficit orçamentário de 2016 é estimado em R$ 4,3 bilhões, além de outros R$ 2,5 bilhões de dívidas que vieram de 2015, como o pagamento do 13º salário.
Dos quase R$ 150 milhões, R$ 60 milhões se referem ao alívio do alongamento do contrato com a União por mais 20 anos, além do prazo anterior, até 2028, e de dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por 10 anos. O Estado paga todo mês uma parcela de cerca de R$ 270 milhões da dívida com a União. Retirando-se estes R$ 60 milhões do alongamento, restariam em torno de R$ 210 milhões. Sobre esse montante, vai incidir ainda um desconto mensal de 40% pelo período de dois anos, equivalente a R$ 85 milhões.
O abatimento, no entanto, terá de ser pago até o final do novo prazo.
Os cerca de R$ 150 milhões que serão descontados todo mês são equivalentes a apenas 15% da folha do funcionalismo do Estado, que chega a R$ 950 milhões. Pelos cálculos do governo federal, a renegociação pode abrir espaço para que os Estados tenham R$ 45,5 bilhões entre 2016 e 2018 para investimentos ou superávit primário.
A contrapartida será a adoção de medidas de austeridade como mudanças na previdência, responsabilidade fiscal, redução de cargos de confiança, limitação de gastos com publicidade e novas operações de crédito por oito anos.
Para Feltes, o governo gaúcho não terá dificuldades para atender às exigências da União por já ter tomado medidas em busca do reequilíbrio das contas.
Números
De onde virá a economia de quase R$ 150 milhões por mês
R$ 270 milhões é o pagamento mensal da dívida do governo estadual à União até 2028
R$ 120 milhões deverá ser o valor mensal da parcela após a renegociação.
O cálculo
R$ 60 milhões virão do alongamento da dívida por 20 anos com a União e 10 anos com o BNDES. Outros cerca de R$ 85 milhões serão abatidos mensalmente sobre R$ 210 milhões (os R$ 270 milhões descontados de R$ 60 milhões) por dois anos.
