O Governo Federal decretou um bloqueio mensal de R$ 1,9 bilhão nas despesas até que o Congresso Nacional aprove o Orçamento da União de 2015. Em nota, o Ministério do Planejamento explica que a medida se faz necessária frente às incertezas sobre a evolução da economia, o cenário fiscal e o calendário do Poder Legislativo, que só retomará suas atividades a partir de fevereiro. O bloqueio foi publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira.
Enquanto a Lei Orçamentária, que está em discussão no Congresso Nacional, não for publicada, a execução mensal dessas despesas estará limitada a um dezoito avos da dotação prevista no Projeto de Lei Orçamentária 2015 (Ploa 2015). Este valor impõe uma limitação adicional de 33% em relação ao valor autorizado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015 (LDO 2015), informa a nota.
