A Receita Federal publicou nesta segunda-feira Instrução Normativa 1309 permitindo que as lojas de free shop nos aeroportos possam ser instaladas em espaços depois do controle aduaneiro de bagagem. O subsecretário de Aduana da Receita, Ernani Checcucci, disse que a medida é um aperfeiçoamento dos processos aduaneiros nos aeroportos e dá maior eficiência no processamento de passageiros, além de liberar espaço nobre dentro dos aeroportos.
Checcucci disse que a mudança facilita uma reorganização do espaço e prepara os aeroportos para os grandes eventos, como a Copa do mundo. Segundo ele, a localização de lojas francas depois da fiscalização aduaneira já existe em vários países do mundo. -Os controles da lojas francas já são muito eficientes do ponto de vista dos sistemas informatizados de acompanhamento daquilo que é comprado. A partir desse contexto, houve entendimento de que poderia passar a localização física das lojas francas para posteriormente a posição onde acontece a fiscalização da receita- explicou.
Para adquirir os produtos destas lojas, que são isentos de tributos, o passageiro terá que continuar apresentando o passaporte e bilhete de voo internacional. Checcucci disse que os aeroportos de São Paulo e Rio de Janeiro são os que mais precisam de espaço, mas está sendo feito um estudo para a mudança. A Instrução Normativa garante que a loja que estiver instalada na área anterior à ocupada pela fiscalização aduaneira de bagagem poderá permanecer no local até o final do contrato.
