Claudia Chiquitelli
Especial
A norma NBR 15.575, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), de 2013, estabelece parâmetros técnicos de desempenho e durabilidade para alguns sistemas que compõem as edificações residenciais, permitindo mais qualidade nos empreendimentos. Com isso, as construtoras seguem requisitos definidos na regra. Entretanto, por parte do consumidor pode haver dúvidas na hora de comprar um imóvel sobre quais itens deve ter atenção, para não fazer um mau negócio.
O Cento de Tecnologia de Edificações (CTE), que presta consultoria para construção civil, explica que, com a norma de desempenho, os critérios ficaram explícitos tanto para orientar nas definições de projetos e soluções construtivas, como para verificar a edificação pronta. E para ajudar o consumidor na hora de comprar, a empresa elaborou respostas a várias dúvidas que podem ocorrer. Confira:
Como saber se estou comprando um imóvel com os padrões mínimos definidos pela norma 15.575?
Não é permitido entregar qualquer imóvel sem atender aos requisitos mínimos estabelecidos. Além disso, em alguns aspectos, a norma determina critérios em mais dois níveis – intermediário e superior. Assim, o consumidor poderá ter parâmetros de comparação para verificar as diferenças entre os diversos produtos imobiliários no momento da compra.
O que devo esperar da construtora? Tenho que contratar um perito para verificar se a edificação foi construída conforme a norma quando for fazer a vistoria?
A verificação de recebimento da unidade habitacional não muda. Não existe qualquer certificação ou atestado que a construtora deverá entregar ao cliente quando este receber as chaves. Consiste em obrigação da construtora entregar um produto que atenda à norma.
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A norma se aplica para salas comerciais?
Não. A regra é voltada exclusivamente para as edificações habitacionais. Apesar do conceito ser aplicável a outros tipos de usos, os critérios previstos podem não ser aplicáveis a outras funções.
Qual o papel do usuário no desempenho da edificação?
O usuário tem um papel importante no desempenho da edificação ao longo do tempo. Para manter as condições previstas durante a vida útil, as atividades de manutenção devem ser realizadas nas periodicidades planejadas e o uso e operação devem ser realizados considerando as premissas iniciais. Afinal, não existe construção eterna. Há um desgaste decorrente do uso e da ação das condições ambientais. Muitas pessoas não têm o hábito de ler os manuais de instrução de equipamentos, mas com certeza é muito importante que o manual de uso e operação da edificação seja lido a aplicado.
Como pensar em reformas seguindo a NBR 15.575?
A realização de reformas na unidade habitacional pode alterar o desempenho previsto e prejudicar as condições de conforto e habitabilidade. Assim, é fundamental a contratação de um profissional habilitado para elaborar o projeto e também uma empresa especializada para a execução da obra.
O que diz a norma
- A primeira parte informa sobre questões específicas, como estrutura, pisos, vedações verticais, coberturas e sistemas hidrossanitários, e também apresenta aspectos e critérios gerais. São apresentados o conceito de vida útil do projeto, definição de responsabilidades e parâmetros de desempenho mínimos (compulsório), intermediário e superior.
- A parte 2 trata dos requisitos para os sistemas estruturais de edificações habitacionais, definindo quais são os critérios de estabilidade e resistência do imóvel. São apresentados métodos para medir quais os tipos de impacto que a estrutura deve suportar sem que apresente falhas ou rachaduras.
- A terceira parte normatiza os sistemas de pisos internos e externos. Além disso, define claramente o sistema de pisos, com a combinação de diversos elementos, incluindo o contrapiso, além da camada de revestimento ou acabamento, entre outros itens.
- A quarta parte discorre sobre a adequação de critérios sobre o desempenho estrutural e a inclusão de itens relativos à segurança ao fogo.
- A parte 5 define que a resistência ao fogo da estrutura da cobertura atenda às exigências da NBR 14.432, considerando um valor mínimo de 30 minutos.
- A última parte informa sobre a durabilidade dos sistemas, a previsão e antecipação de critérios para a manutenção da edificação e suas partes e o funcionamento hidrossanitário.
