Faltando menos de 20 dias para o fim do prazo de envio da declaração de Imposto de Renda 2019 — termina às 23h59min de 30 de abril —, apenas 35% dos gaúchos prestaram contas ao Leão. Os dados da Receita Federal foram divulgados no início desta semana. Foram enviadas 751.132 declarações de um total estimado em 2,1 milhões de contribuintes no Rio Grande do Sul.
Significa que a grande maioria de quem está obrigado a dar satisfação ao Fisco fez pouco caso da orientação de especialistas para não perder tempo e se antecipar. São contribuintes que podem ver o mês passar voando e se darem conta disso somente diante do computador faltando poucas horas para a Receita encerrar o processo. O contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo estará sujeito à multa no valor de R$ 165,74, até 20% do imposto não pago.
— Quem ainda não entregou a declaração deve aproveitar os próximos dias para levantar com calma os documentos que ainda faltam e providenciar o preenchimento completo. Mas se deixar chegar muito próximo ao final do prazo, faltando uma semana, por exemplo, aí a recomendação é entregar pelo menos uma versão parcial para escapar da multa, e então providenciar uma retificadora, que pode ser enviada mesmo depois de 30 de abril — explica Evanir Aguiar dos Santos, diretor operacional da Fortus Consultoria Contábil.
Como ainda há prazo para fazer a declaração com segurança e tranquilidade, a recomendação é não desperdiçar essa chance. Segundo o diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, a dica é preparar a declaração agora.
— Os contribuintes confundem elaborar a declaração com a entrega do documento. É importante saber que se pode estar com o documento preparado e, mesmo assim, planejar a entrega. Isso dependerá da situação financeira do contribuinte, se vai ter restituição ou se terá de pagar impostos ao governo, entre outras questões — diz Domingos.
Considere o congestionamento no sistema
Em anos anteriores, contribuintes entregavam nos últimos dias para receber a restituição corrigida pela taxa básica de juros (Selic), que estava na casa dos dois dígitos. Hoje, já não é tão vantajoso, já que a taxa está estacionada em 6,5% ao ano. Ainda assim, está maior do que o rendimento da poupança, de 4,55% ao ano — de acordo com as regras do sistema financeiro, quando a Selic cai abaixo de 8,5% ao ano, a poupança rende apenas 70% da taxa básica.
Mas mesmo para quem não tem pressa com a restituição ou estiver satisfeito com a correção pela Selic, o especialista reforça a necessidade da elaboração antecipada, com a identificação e separação dos documentos necessários. Caso contrário, o contribuinte poderá enfrentar dores de cabeça como falta de comprovantes de gastos.
Outro ponto que deve ser levado em consideração é a possibilidade de congestionamento no sistema nas últimas horas de entrega. Por mais que a Receita Federal tenha aperfeiçoado o processo, é preciso manter a desconfiança. Os contribuintes podem até deixar o envio para os últimos dias, mas para as últimas horas, jamais.
Entregando antes ou depois a declaração
Vantagens de entregar antecipadamente
- Contribuintes com imposto a restituir e que precisam do dinheiro receberão o valor logo nos primeiros lotes.
- Pessoas com dificuldade de organização e agendamento de compromissos se livram logo do compromisso (quem é obrigado a declarar) e do risco de perder o prazo.
- Quem precisa reunir documentos que não estão em mãos tem tempo para buscar esses papéis perdidos ou extraviados. Boa opção para quem faz a declaração completa e precisa reunir várias comprovações de gastos.
- Contribuintes sem familiaridade com os programas da Receita reduzem a chance de omissões ou erros no preenchimento, já que conseguem revisar os dados com calma.
Possível vantagem de mais tarde (jamais nas últimas horas)
- Quem tem imposto a restituir e não precisa do dinheiro de imediato, porque vai receber o valor nos últimos lotes com correção monetária maior do que a da poupança (taxa Selic de 6,5% ao ano). Não há incidência de imposto de renda sobre esse rendimento.
Fique atento aos erros a serem evitados
- Informar despesas médicas diferente dos recibos.
- Informar incorretamente os dados do informe de rendimento, principalmente valores e CNPJ.
- Deixar de informar rendimentos recebidos durante o ano (as vezes é comum esquecer de empresas onde houve a rescisão do contrato).
- Deixar de informar os rendimentos dos dependentes.
- Informar dependentes sem ter a relação (por exemplo, um filho que é dependente da mãe ser incluído também na declaração do pai).
- Deixar de informar os rendimentos de aluguel recebidos durante o ano.
- Informar os rendimentos diferentes dos declarados pelas imobiliárias.