A Receita Federal anunciou nesta quinta-feira (14) a criação de atendimento via chat _ sala de bate-papo eletrônico — para regularizar débitos do Imposto de Renda. O órgão também divulgou a ampliação do atendimento eletrônico para as empresas que possuem certificado digital. As novidades estarão disponíveis no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) do Leão na internet a partir de 8 de abril.
Na sala de bate-papo online, serão tiradas dúvidas de pessoas físicas, em um primeiro momento, somente para instruções sobre parcelas de imposto devido e não pagas. No ano passado, foram 210 mil atendimentos sobre o assunto.
— O contribuinte vai receber as informações e terá de emitir a guia posteriormente. Assim como os valores e códigos a serem informados na guia — disse o subsecretário de Arrecadação, Cadastro e Atendimento da Receita Federal, Frederico Faber.
De acordo com o Leão, ainda não será possível, por meio desse chat, esclarecer dúvidas sobre as regras de declaração do Imposto de Renda. A expectativa é de que esse serviço esteja disponível até o fim do ano. Para entrar no e-CAC, as pessoas físicas podem utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.
Dossiê digital
Para as empresas que possuírem certificado digital, será possível buscar a obtenção da chamada Certidão Negativa de Débitos (CND). Até agora, as empresas precisavam fazer o pedido de abertura de um Dossiê Digital de Atendimento (DDA) pela internet, depois, apresentar o documento em uma unidade de atendimento, criar um dossiê eletrônico pelo servidor e só então incluir documentos.
Com o novo serviço, a abertura do dossiê continuará sendo exigida no e-CAC, mas ele poderá ser criado digitalmente, assim como a inclusão de documentos. No futuro, além da CND on-line, o Fisco ampliará os serviços disponíveis por esse canal. Passará a abranger, também, a emissão de certidão vinculada a obras, à área rural, além de realizar retificações de pagamentos, parcelamentos, e alterações cadastrais de pessoas jurídicas.
— A intenção é de que, até o final de ano, a gente tenha a totalidade dos serviços — afirmou Faber.
