A intenção do presidente eleito, Jair Bolsonaro, de ampliar de cinco para 10 anos o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), manifestada via Twiter nesta sexta-feira (28), deixou profissionais das áreas de saúde e transporte em compasso de espera por mais informações. A breve manifestação do novo presidente, que toma posse na terça-feira (1), deixou uma série de perguntas a serem respondidas.
Atualmente, o condutor com até 65 anos de idade precisa renovar o documento a cada cinco anos. Depois dessa idade, o prazo cai para três anos – há exigência de exame de aptidão física e mental. A mensagem de Bolsonaro, entretanto, não menciona a idade.
Para o engenheiro civil e doutor em Transportes João Fortini Albano, o assunto é extremamente técnico. Para uma avaliação correta da medida, seus eventuais benefícios ou prejuízos à segurança no trânsito, seria preciso um estudo que justifique o aumento para 10 anos.
– Por que 10 e não nove anos, por exemplo? Uma mudança como essa precisa decorrer de uma avaliação técnica, de um estudo. Da forma como foi colocada, sem maiores detalhes, vejo com reserva essa alteração – diz Albano.
Ele concorda que a medida tem o potencial de desburocratizar o processo e, até mesmo, resultar em uma trégua para o bolso dos motoristas. De acordo com o Detran-RS, a taxa de renovação é de R$ 94,04, que se soma a R$ 53,36 para a expedição do documento e R$ 68,19 do exame médico – total de R$ 215,59 . Aos motoristas profissionais, também é exigida uma avaliação psicológica, a uma taxa de R$ 68,19 – com isso, chega-se a R$ 283,78. O engenheiro pondera:
– Eu mesmo, quando fui renovar minha habilitação, vi o médico exigir de um condutor que mancava um laudo particular para poder liberar a CNH. A quantas intercorrências nossa saúde está vulnerável em 10 anos?
A mesma cautela tem a médica Maria Rita de Assis Brasil, presidente em exercício do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers). A experiência dela diz ser possível a extensão da validade por causa das condições de saúde cada vez melhores de pessoas com mais de 60 anos. Mas Maria Rita ressalta que somente uma observação particular não basta para uma alteração como essa.
– É prematuro afirmar, sem estudos, que se pode ampliar de cinco para 10 anos a validade da CNH. Para chegar a essa definição, é preciso analisar as estatísticas de como ocorrem as patologias que podem influenciar no ato de dirigir um veículo, como as oftalmológicas e vasculares, por exemplo – explica a médica.
No início do ano, o governo de Michel Temer foi alvo de polêmica após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinar que também seria preciso realização e aprovação em curso de aperfeiçoamento para renovação da carteira nacional de habilitação. A medida, porém, foi revogada poucos dias depois.
