Uma nova etapa do processo de restituição das perdas da poupança nos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor II (1991) começa nesta sexta-feira (19). É a adesão dos poupadores com idades entre 65 e 69 anos – nascidos entre 1949 e 1953 – ao acordo com os bancos homologado em março pelo Supremo Tribunal Federal. Têm direito a recuperar as perdas as pessoas que moveram ações judiciais coletivas ou individuais contra as instituições financeiras.
Essa adesão deve ficar sob responsabilidade, de preferência, dos advogados dos beneficiados, já que informações das ações judiciais são solicitadas. O processo é por meio do portal do acordo, neste link. Mais de 1 milhão de ações em várias instâncias podem ser encerradas. Por isso, para facilitar o processo, os bancos acordaram receber os pedidos dos poupadores em lotes – 11 no total – de acordo com o ano de nascimento, a começar pelos de mais idade.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) destaca que, caso o poupador perca o prazo de seu lote, poderá fazer sua habilitação nos lotes seguintes ou no prazo de 24 meses a partir do início das habilitações – 22 de maio deste ano.
Mutirões irão reforçar o processo de adesão
Entre os dias 22 de outubro e 17 de dezembro, a Advocacia-Geral da União (AGU) e instituições financeiras farão mutirão presencial em São Paulo para agilizar os pagamentos aos poupadores. De acordo com a AGU, outras cidades deverão receber os mutirões a partir de novembro. O calendário ainda será divulgado. A expectativa é de que o acordo injete R$ 12 bilhões na economia.
No caso de ações coletivas, o acordo vale para poupadores que acionaram a Justiça até 31 de dezembro de 2016, dentro do prazo prescricional de cinco anos. No caso das ações individuais, vale para aquelas ajuizadas dentro do prazo de prescrição (20 anos da edição de cada plano).
Quando o poupador poderá aderir ao acordo ?
1º lote – desde 22 de maio: nascidos até 1928
2º lote – desde 21 de junho: nascidos entre 1929 e 1933
3º lote – desde 21 de julho: nascidos entre 1934 e 1938
4º lote – desde 20 de agosto: nascidos entre 1939 e 1943
5º lote – desde 19 de setembro: nascidos entre 1944 e 1948
6º lote – a partir desta sexta-feira (19/10): nascidos entre 1949 e 1953
7º lote – a partir de 18/11/2018: nascidos entre 1954 e 1958
8º lote – a partir de 18/12/2018: nascidos entre 1959 e 1963
9º lote – a partir de 17/1/2019: nascidos a partir de 1964
10º lote – a partir de 16/2/2019: sucessores ou inventariantes de poupadores falecidos
11º lote – a partir de 18/3/2019: poupadores que tenham ingressado em juízo entre 1º/1/2016 e 31/12/2016
Valores
Confira no simulador abaixo os valores aproximados que quem entrou com processo poderá reaver. É importante lembrar que a calculadora é mero simulador e não serve como garantia para recebimento de tais valores.
