Além do calendário para saques dos fundos PIS/Pasep, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil divulgaram, na quarta-feira (14), as regras para as retiradas. Na manhã de quarta, o presidente Michel Temer sancionou lei que permite que, até 28 de setembro, cotistas de todas as idades com recursos nos fundos possam efetuar os resgates.
Cerca de 28,7 milhões de pessoas têm dinheiro em contas inativas do PIS/Pasep para resgatar. Desse total, 3,6 milhões fizeram o saque até maio deste ano, em um total de R$ 5 bilhões. Os outros R$ 34,3 bilhões ficarão disponíveis para serem sacados no Banco do Brasil (servidores públicos) e na Caixa Econômica Federal (trabalhadores do setor privado). Confira, abaixo, as regras divulgadas pelas instituições financeiras:
Regras do Banco do Brasil
- De acordo com o Banco do Brasil (BB), responsável pelo pagamento dos saldos do Pasep, que beneficia servidores públicos, caso o cotista não seja correntista ou poupador do banco e possuir saldo de até R$ 2,5 mil, ele poderá realizar a transferência da sua cota via transferência eletrônica direta (TED) para conta de sua titularidade em outro banco, sem nenhum custo. A operação poderá ser feita nos terminais de autoatendimento do BB ou na internet.
- Neste portal, os cotistas podem conferir quanto têm de saldo na conta inativa. Para quem tem mais de R$ 2,5 mil a receber, os saques poderão ser realizados nas agências do banco, bastando que o cotista apresente documento oficial de identificação.
- Correntistas do banco receberão o valor, em conta, no dia 8 de agosto.
Regras da Caixa
- O saque das cotas do PIS, que beneficia trabalhadores do setor privado, será efetivado após a confirmação do direito nas agências da Caixa.
- Os pagamentos das cotas com valor de até R$ 1,5 mil podem ser realizados no autoatendimento da Caixa, usando apenas a Senha Cidadão, sem a necessidade do Cartão do Cidadão, ou com Cartão Cidadão e senha nas unidades lotéricas e Caixa Aqui, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto.
- Os saques de valores superiores a R$ 1,5 mil e inferiores a R$ 3 mil podem ser feitos com Cartão do Cidadão e Senha Cidadão no autoatendimento, unidades lotéricas e Caixa Aqui, com documento de identificação oficial com foto.
- Os valores acima de R$ 3 mil devem ser sacados nas agências, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto. A Caixa orienta que os trabalhadores consultem o site para serem direcionados à melhor opção de pagamento, antes de se dirigirem a um dos canais oferecidos.
- Correntistas do banco receberão o valor, em conta, no dia 8 de agosto.-
Herdeiros
No caso de cotistas falecidos, o beneficiário legal poderá sacar o PIS/Pasep na Caixa ou no Banco do Brasil. Para isso, ele deve se apresentar nas agências da respectiva instituição financeira portando documentos oficiais de identificação e comprovação da sua condição de herdeiro do cotista que tem saldo a receber.
O calendário de saques
Beneficiários com idades entre 57 e 59 anos poderão sacar o dinheiro entre segunda-feira (18) e 29 de junho. O pagamento para todas as idades ocorrerá entre 14 de agosto e 28 de setembro. Para quem tem conta na Caixa ou no Banco do Brasil, o depósito será em 8 de agosto para qualquer idade.
- Idades entre 57 e 59 anos: de 18 a 29 de junho
- Suspensão dos pagamentos: 30 de junho a 7 de agosto
- Crédito em conta na Caixa ou Banco do Brasil para todas as idades: 8 de agosto
- Atendimento nas agências da Caixa ou Banco do Brasil para todas as idades: 14 de agosto a 28 de setembro*
*Cotistas com mais de 60 anos podem sacar independentemente do cronograma, observando apenas a suspensão do pagamento em julho.
