Quem está com processo na Justiça para recuperar as perdas com planos econômicos poderá aderir a partir desta terça-feira (22) à plataforma eletrônica para receber os valores pendentes. Fechado em dezembro do ano passado entre bancos e representantes de poupadores, o acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março. Com ele, mais de 1 milhão de ações que tramitam em várias instâncias poderão ser encerradas. Os processos solicitam pagamento de perdas ocorridas durante os planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor II (1991).
Para que o poupador faça a adesão, é preciso ter os dados do advogado (nome completo e número da OAB, além do número do processo, para inclusão no sistema). A conclusão da habilitação só será feita com a assinatura do advogado por meio do certificado digital. Nos casos de Juizado Especial Civil, quando o poupador não tiver constituído advogado, e em causas de até 20 salários mínimos, o próprio poupador será responsável por assinar o termo de adesão, sendo necessário o reconhecimento de firma em cartório.
A adesão deve ser feita pela internet, neste endereço. Serão 11 lotes de adesão, conforme a idade do poupador. O primeiro reúne os nascidos antes de 1928. O nono lote reúne poupadores mais jovens, nascidos após 1964. Já o décimo lote será de herdeiros ou inventariantes, enquanto o 11º será formado por pessoas que entraram em juízo de janeiro a dezembro de 2016.
O pagamento inclui os expurgos inflacionários corrigidos monetariamente, os juros remuneratórios e os honorários advocatícios. Em valores acima de R$ 5 mil, vão incidir descontos progressivos de 8% a 19%. Quem tem direito a até R$ 5 mil receberá uma única parcela à vista. Para quem tem entre R$ 5 mil e R$ 10 mil a receber, serão pagos uma parcela à vista e duas semestrais. A partir de R$ 10 mil, serão pagos uma parcela à vista e quatro semestrais.
Os pagamentos começam em até 15 dias depois da validação das habilitações pelos bancos. O dinheiro será creditado em conta corrente. Na segunda-feira (21), o Santander anunciou que pagará à vista as indenizações a seus correntistas, independente do valor, seguindo o cronograma de pagamentos. Quem desejar receber antes da chegada de seu lote poderá acessar uma linha de crédito do próprio banco, com juros de 1,49% ao mês. No início de março, o Itaú Unibanco já havia anunciado o pagamento em parcela única para seus correntistas.
