Após o encerramento do leilão que definiu a empresa parceira, a parceria público privada (PPP) da Corsan já está com o cronograma montado. Passados os prazos para recursos legais, a expectativa pela convocação para assinatura do contrato é que ela ocorra em 24 de janeiro, sendo a data estimada para a sessão solene o dia 27 de março de 2020. A concretização do acordo era muito esperada, ainda mais tratando-se de um Estado cujos níveis de coleta e tratamento de esgoto são da ordem de 24%. Ou seja, essa é a porcentagem da população que tem seu esgoto coletado e encaminhado para alguma estação de tratamento, muito atrás do patamar nacional (que já não é alto), de 43%.
Maior PPP da história do Rio Grande do Sul, o projeto prevê investimento de R$ 2,23 bilhões na ampliação do sistema de esgoto em Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Eldorado do Sul, Esteio, Gravataí, Guaíba, Sapucaia do Sul e Viamão. Do montante, R$ 1,86 bilhão será desembolsado pela parceira privada e outros R$ 370 milhões pela Corsan. A meta é elevar o tratamento de esgoto para 87,3% na região em até 11 anos, o que deverá beneficiar 1,7 milhão de habitantes até 2055. Hoje, o alcance chega a 14% da população.
A empresa privada prestará um serviço para a Corsan, que paga o que está estipulado em contrato. A proposta vencedora da licitação apresentou o menor preço unitário por metro cúbico de esgoto faturado a ser pago mensalmente pela Corsan: R$ 2,40. Assim, a estatal vai pagar à vencedora R$ 6,9 bilhões ao longo dos 35 anos de contrato de concessão. Além dos benefícios diretos, como a melhora da qualidade da água e o tratamento dos dejetos, fatores relacionados também sofrerão impacto a partir da PPP. A soma das economias com externalidades, como redução de custos com a saúde, renda de valorização imobiliária e até mesmo aumento da produtividade do trabalho chega a estimados R$ 23 bilhões.
Pesquisa com a UFRGS estabeleceu cenário para os próximos anos
Entre 2018 e 2019, a Corsan, em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) concluiu um estudo profundo dos rios Gravataí, Sinos, Guaíba e, mais superficialmente, do Arroio Dilúvio. Por meio de biópsias e análises químicas, foi feito um diagnóstico da qualidade das águas da região. Além disso, foi efetuado um mapeamento da situação socioeconômica dos 9 municípios que serão afetados pela PPP, incluindo projeções de evolução populacional e impacto das novas obras.
— Foi feita uma modelagem da qualidade da água hoje e do que se espera para os próximos 30 anos. O trabalho a ser feito não é simples, mas a conclusão da pesquisa é de que haverá melhora no serviço de tratamento. Além da qualificação da Corsan a partir da PPP, é esperada uma diminuição na carga de esgoto doméstico para o futuro. Nós, da UFRGS, esperamos seguir atuando junto com a empresa para realizar um acompanhamento da situação do Estado — contextualiza o professor Antônio Viero, um dos responsáveis pelo projeto de pesquisa.
Tarifas para a população não devem mudar agora
A Corsan atua mediada por empresas regulatórias, como a AGERGS. São elas que definem as tarifas cobradas e a tabela de valores que já é praticada atualmente. Em determinado momento, gerou-se a ideia de que com a PPP a tarifa teria um desconto efetivo já a partir do começo da parceria. No entanto, o negócio não interfere no cálculo da tarifa de esgoto que é de 70% sobre o consumo medido da água, válido para todo o Rio Grande do Sul. O que pode, e deve, ocorrer é uma redução nos gastos operacionais da Corsan, uma “folga de caixa” que poderá impactar nas revisões tarifárias no futuro, conforme esclarece Alessandra Fagundes, advogada e parte integrante do projeto estratégico da PPP da Corsan:
— O impacto será na medida em que o nosso custo será menor e a partir do momento em que as agências reguladoras constatarem isso. O reflexo na tarifa será compartilhado com todos os municípios das mesmas agências, por meio do subsídio cruzado. Isso também contribuirá para investimentos em obras de reforço de água e esgotamento sanitário em outras regiões do Estado e também na própria região metropolitana.
