Os projetos estratégicos para os próximos cinco anos sobre o controle do tabagismo serão definidos a partir de segunda-feira (1 º ), na 8ª sessão da Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP8), promovida pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
No encontro bianual, que ocorre até o próximo sábado, em Genebra, na Suíça, os países signatários da convenção, incluindo o Brasil, formularão medidas para reduzir o uso de cigarros, promover a saúde do produtor e adotar ações para evitar danos ambientais, sociais e econômicos – desde a lavoura até o consumo. As definições da COP, em caráter de recomendação, impactam diretamente o cultivo no Brasil e no Rio Grande do Sul. Atualmente, o país exporta 87% da produção, sendo líder global. O Estado responde por cerca de 50% da produção nacional.
Outra política, tratada ao longo das edições da COP, estará também na pauta este ano: ampliar os esforços globais para oferecer aos agricultores alternativas de renda. Neste quesito, o Brasil é considerado exemplo mundial, segundo a secretária-executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq) Tânia Cavalcante, médica do Instituto Nacional do Câncer (Inca).
– Entendemos ser fundamental para o Brasil, que tem em torno de 150 mil famílias envolvidas, se preparar para um cenário de redução de demanda, assim como o Rio Grande do Sul – afirma Tânia.
A diminuição de consumo é um desafio para a produção, segundo o vice-presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra):
– Achamos importante a diversificação, porque o mercado está reduzindo no mundo todo.
Mas há críticas em relação à política para o setor. Na opinião da Afubra, os projetos de diversificação não levam em consideração o conhecimento que a entidade tem dos produtores e nem as iniciativas de fomento a novos cultivos.
Além da delegação oficial do governo brasileiro, estarão em Genebra representantes de produtores e da indústria. A COP8 terá cobertura de Zero Hora, com enviado especial.
Governos e indústria contra o cigarro ilícito
O combate ao comércio ilegal é consenso entre a indústria e os governos e organizações da saúde, que atuam em lados opostos nas discussões sobre restrições ao uso do tabaco. O tema deu origem ao Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, tratado internacional que será discutido durante a primeira sessão da Reunião das Partes (MOP1). O evento ocorrerá entre 8 e 10 de outubro, em Genebra, na Suíça, logo após o encerramento da COP8.
O setor produtivo espera que a iniciativa reduza o mercado ilegal no Brasil.
– Quase a metade dos cigarros consumidos no Brasil é contrabandeado – alerta Iro Schünke, presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco).
Cerca de 48% do cigarro consumido no país não é legalizado.
– Temos uma expectativa muito forte na questão do contrabando, que o país tenha uma atuação efetiva sobre o comércio ilícito – afirma Marco Dornelles, vice-presidente da Afubra.
Além de afetar agricultores e indústria, o preço menor estimula a compra do produto, representando um retrocesso nas políticas de combate ao tabagismo.
– É necessário coibir o mercado ilegal, pois torna o cigarro muito mais barato, facilitando o consumo – explica Tânia Cavalcante, secretária-executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq).
Veja as principais resoluções da conferência das partes
A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco é o primeiro tratado internacional negociado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Foi adotado pela Assembleia Mundial da Saúde em 2003 e entrou em vigor em 2005, tornando-se um dos mais rápidos e aceitos tratados da história das Nações Unidas.
COP1 - 2006 – Genebra, Suíça
Adoção de regras de procedimento e de financiamento. Proposta de criação de secretariado permanente no âmbito da OMS.
COP2 - 2007 – Bancoc, na Tailândia
Definição de diretrizes para a implementação do artigo 8º (adoção de ambientes livres de fumo). Proposta de Órgão de Negociação Intergovernamental para tratar do mercado ilícito de produtos do tabaco.
COP3 - 2008 – Durban, África do Sul
Aprovação de instruções de proteção das políticas de saúde, normas para embalagem e etiquetagem de produtos de tabaco e sobre publicidade, promoção e patrocínio de tabaco.
COP4 - 2010 – Punta Del Leste, Uruguai
Instituição de normas para regulamentação do conteúdo e divulgação de informações sobre produtos, tratamento para dependência, além de educação e conscientização do público.
COP5 - 2012 – Seul, República da Coreia
Adoção de protocolo para eliminação do comércio ilícito. Estímulo a alternativas à cultura do fumo, criação de grupos para definir medidas para fortalecer a implementação da Convenção-Quadro.
COP6 - 2014 – Moscou, Rússia
Documento sobre políticas e sugestão de alternativas sustentáveis para o cultivo do tabaco, à produção de fumo e à proteção da saúde do trabalhador e do ambiente. Definição de diretrizes para implementar políticas de preços e impostos.
COP7 - 2016 – Noida, Índia
Adoção de medidas de combate à interferência da indústria do tabaco e à criação de novos produtos, promoção de meios alternativos para produtores e trabalhadores a partir de cooperação regional e internacional. Busca de medidas para implementação do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito dos Produtos de Tabaco.
