A ação judicial que foi movida pela Justiça para penhorar uma propriedade no nome de Ana Maria Braga, 72 anos, foi extinta devido a equívocos dos órgãos municipais. O imóvel foi registrado pela prefeitura do Rio de Janeiro no nome da apresentadora, mas na verdade, não pertencia a ela. As informações são do site Notícias TV.
O processo começou em 18 de janeiro deste ano, quando o Cartório Eletrônico da 12ª Vara de Fazenda Pública expediu uma execução de penhora por dívida de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de uma sala localizada em um prédio na rua Araguaia, na Freguesia de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro. A dívida era referente ao período de 2017 a 2020.
A juíza Katia Cristina Nascentes Torres foi a responsável por conduzir o processo. "Considerando que o devedor apesar de devidamente citado não efetuou o pagamento do débito, se impõe o prosseguimento do feito com a penhora do imóvel na forma do disposto no artigo 11 da Lei 6.830/80", diz trecho de documento sobre a decisão da magistrada, na época.
De acordo com documentos oficiais do 9º Cartório de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, o real proprietário do imóvel é Marcio Silva Paulo. Os advogados e a assessoria de Ana Maria relataram em entrevista para o site Notícias TV que a propriedade nunca pertenceu à apresentadora e que não sabem como o nome dela foi associado ao verdadeiro dono.
A prefeitura do Rio de Janeiro confirmou, por meio da Procuradoria Geral do município, que houve um equívoco no caso e que, por causa disso, a execução fiscal foi extinta em razão de o débito em questão não pertencer à Ana Maria Braga.
Não é a primeira vez
Esse não é o primeiro caso de execução fiscal indevida no nome de Ana Maria. Em 2020, a prefeitura de São Paulo entrou com um processo contra a apresentadora por uma dívida de R$ 20 mil de IPTU. No entanto, o imóvel não pertencia mais ao patrimônio da comunicadora desde 2016, e o valor devido não era de sua responsabilidade.
A residência vendida por Ana ficava localizada no Jardim Europa, na zona sul de São Paulo. Segundo a Justiça, o nome da apresentadora só aparecia na ação judicial porque o atual proprietário ainda não tinha realizado os trâmites de transferência para obter a escritura definitiva.
