O juiz federal Alvin Hellerstein recusou uma proposta de US$ 25 milhões (cerca de R$ 135,7 milhões) entre Harvey Weinstein, o estúdio de audiovisual The Weinstein Company e as vítimas do cineasta, que em fevereiro deste ano foi condenado a 23 anos de prisão por estupro e outros tipos de violência. A rejeição do acordo ocorreu nesta terça-feira (14), em Nova York.
— Com base nos meus estudos dos documentos e nas falhas que observei, não darei aprovação preliminar ao acordo — declarou o juiz.
O acordo, anunciado no início de julho pela procuradora-geral Letitia James, faz parte de uma ação que encerra as obrigações da The Weinstein Company e envolve US$ 47 milhões (cerca de R$ 255 milhões). Desse valor, US$ 18,9 milhões, ou R$ 102,5 milhões, seriam destinados às acusadoras no âmbito de ação coletiva, e US$ 5,4 milhões, ou R$ 29,3 milhões, às de ação individual. O restante do dinheiro seria enviado aos credores e advogados da empresa de Weinstein.
Logo que divulgada, a proposta sofreu duras críticas sob o argumento de que, se aceito, o acordo judicial impediria as vítimas do cineasta de prosseguirem com os processos e isentaria Weinstein da responsabilidade pelos crimes cometidos.
"Dizemos há mais de um ano e meio que os termos e condições do acordo eram injustos e nunca deveriam ser impostos aos sobreviventes de agressão sexual", escreveram em nota os advogados Douglas H. Wigdor, Kevin Mintzer e Bryan Arbeit, que representam algumas das vítimas do caso. "Estamos satisfeitos que o juiz Hellerstein tenha rejeitado rapidamente a proposta unilateral."