A Opus Promoções, empresa que administrou o Auditório Araújo Vianna de 2007 até junho deste ano, pode ficar de fora da concorrência pública da prefeitura para a gestão do espaço cultural nos próximos 10 anos.
O edital de concessão de uso parcial do Araújo Vianna, que inclui a reforma e a manutenção do Teatro de Câmara Túlio Piva, foi lançado no dia 29 de maio. Três empresas entregaram propostas: Opus, 6 Pro Eventos Empresariais (Opinião Produtora, que realiza shows nacionais e internacionais) e Urbanes Empreendimentos (empresa de Santa Maria que administra o Parque Aldeia do Imigrante, em Nova Petrópolis). Entretanto, a Opus foi inabilitada para o processo por desatender a requisito relativo à qualificação econômico-financeira.
A assessoria jurídica da empresa afirma que se trata de prejuízo referente à diferença entre o investimento previsto em 2007 para a reforma e reabertura do espaço (R$ 6,5 milhões) e o que foi de fato executado (R$ 20,1 milhões). A empresa protocolou recurso sobre a inabilitação na sexta-feira (19). O prazo legal é de até cinco dias úteis para manifestação dos demais licitantes e até mais 10 dias úteis para a decisão, caso seja levada a uma autoridade superior.
— A Opus está sendo "punida" por ter reformado o Auditório Araújo Vianna — diz o advogado Rafael Maffini.
Outro objeto de discussão é uma lista com 10 equipamentos instalados pela empresa no auditório e que, conforme o edital, estariam à disposição do próximo permissionário, incluindo gerador, subestação de energia, gradil metálico de proteção do palco, forro acústico e iluminação em LED nos degraus da plateia. O entendimento da Opus é de que esses itens pertencem à empresa, e não ao auditório, e por isso poderiam ser retirados por ela, caso não seja a nova permissionária.
A Opus entrou com pedido de impugnação solicitando a retificação do edital, mas o pedido foi indeferido. Seguindo análise da Secretaria Municipal de Parcerias Estratégias, a Comissão de Licitação citou cláusula do edital de 2007 segundo a qual "as benfeitorias que vierem a ser realizadas pela Permissionária, com recursos próprios e prévia autorização da SMC (Secretaria Municipal de Cultura), não ensejarão qualquer tipo de indenização por parte da Administração, ao final da Permissão de Uso Parcial".
Maffini, da Opus, afirma que os equipamentos serão buscados na Justiça. Um processo na 5ª Vara da Fazenda Pública discute o tema.
— A Opus quer retirar os equipamentos. Se não for possível retirar, então que seja o caso de indenização pela prefeitura ou pelo novo permissionário — diz o advogado.
Em nota enviada a GaúchaZH, a prefeitura de Porto Alegre afirma que "tem convicção de que os equipamentos instalados no Araújo Vianna pertencem ao município. Esse posicionamento se ampara no Termo de Permissão de Uso, firmado em 2007". A prefeitura declara, ainda, que "a empresa (Opus) foi inabilitada da licitação por não atender os índices econômicos financeiros previstos no edital" e que "a discussão envolvendo a devolução ou indenização dos equipamentos não possui qualquer relação e não interfere no certame, devendo ser tratada em processo judicial ou administrativo adequado".
Prazos
O edital da prefeitura prevê um investimento de R$ 6,76 milhões, dos quais R$ 2,36 milhões serão para obras do Araújo Vianna (incluindo a revitalização da esplanada de acesso, do passeio frontal e do acesso do pátio de serviço) e R$ 4,4 milhões para a reforma do Teatro de Câmara, fechado desde 2014. O termo de referência do edital determina prazos de até seis meses para as melhorias do Araújo, dependendo do item.
No caso do Teatro de Câmara, o prazo é de quatro meses para contratação do responsável pela obra e de oito meses para a execução.
A empresa vencedora da concorrência poderá explorar o Araújo Vianna por 10 anos, reservando 30 datas por ano para eventos realizados pela prefeitura, em calendário a ser decidido de comum acordo entre a permissionária e a prefeitura. Na concessão do Teatro de Câmara, também por 10 anos, cada parte terá direito a 50% das datas. Nenhum dos espaços poderá ser usado para eventos político-partidários, sindicais e cultos religiosos. A previsão de assinatura do contrato é em setembro.
Com o encerramento do contrato com a Opus, em 17 de junho, a Secretaria Municipal de Cultura está recebendo propostas de ocupação do Araújo Vianna até o dia 31 de agosto.
Leia, na íntegra, a nota da prefeitura:
"A Prefeitura de Porto Alegre tem convicção de que os equipamentos instalados no Araújo Vianna pertencem ao Município. Esse posicionamento se ampara no Termo de Permissão de Uso, firmado em 2007. Lá, está claro que as benfeitorias realizadas pela permissionária, no caso, a Opus Assessoria e Promoções Artísticas Ltda, com recursos próprios e prévia autorização da Secretaria Municipal de Cultura, não dão direito a qualquer tipo de indenização por parte da Prefeitura ao final da Permissão de Uso Parcial. A administração municipal esclarece, ainda, que a empresa foi inabilitada da licitação por não atender os índices econômicos financeiros previstos no edital. A discussão envolvendo a devolução ou indenização dos equipamentos não possui qualquer relação e não interfere no certame, devendo ser tratada em processo judicial ou administrativo adequado."
As empresas que entregaram propostas:
Opinião Produtora
Criada em 1992, a empresa administra o bar Opinião e o Pepsi On Stage, ambos em Porto Alegre. Já promoveu shows de nomes internacionais como Bob Dylan, Lenny Kravitz, Eric Clapton, R.E.M. e Rush. Além do segmento cultural, a Opinião Produtora realiza eventos empresariais como inaugurações e lançamentos.
Opus Promoções
Fundada em 1976, a empresa realiza espetáculos nacionais e internacionais. Venceu a licitação de 2007 do Araújo Vianna, que administrou até junho deste ano. É responsável pelo Teatro do Bourbon Country, em Porto Alegre, e pelo Teatro Feevale, em Novo Hamburgo. Está inabilitada para o edital, mas aguarda decisão sobre recurso.
Urbanes Empreendimentos
Fundada em 1989 em Santa Maria, a empresa é especializada na incorporação de loteamentos e condomínios. Atua na administração de ativos como o Parque Aldeia do Imigrante, em Nova Petrópolis, o Centro Comercial Camobi, em Santa Maria, e o Parque Estadual Campos do Jordão, na cidade paulista.
