Poucos dias antes da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul deliberar sobre o veto ao valor mínimo de 50 mil Valores de Referência Municipal (VRMs) — o que hoje corresponde a R$ 1,6 milhão — feito pelo prefeito Daniel Guerra (PRB) ao Projeto de Lei que reformula o Financiamento da Arte e Cultura Caxiense (Financiarte), o município publicou no Diário Oficial novo edital que prevê recurso de R$ 150 mil para projetos culturais. Ao todo, o prefeito vetou quatro emendas ao projeto original. Os vetos podem ser derrubados pela Câmara.
O montante destinado neste ano é quatro vezes menor do que o repassado em 2017, quando R$ 600 mil foram distribuídos entre 18 projetos. O total representa ainda 7,5% da verba de 2015 e 2016, quando foram investidos R$ 2 milhões. O secretário municipal da Cultura, Joelmir da Silva Neto, afirmou nesta quarta-feira (21) que não trabalha com a hipótese do valor ser maior que o anunciado no edital.
Segundo ele, será lançado um edital complementar para o Financiarte ao longo do primeiro semestre de 2019 que vai adicionar mais recursos ao projeto. Porém, a prefeitura mantém o posicionamento de não investir o valor mínimo aprovado pela Câmara e vetado pelo prefeito.
— Não estamos trabalhando com ‘hipótese’, a gente trabalha com lei vigente. Os vetos (do prefeito Daniel Guerra) foram embasados no entendimento da Procuradoria Geral do Município de que é inconstitucional prever valores mínimos da receita para o Financiarte. O edital foi publicado sem valor mínimo e trabalhamos com base na lei que foi sancionada — aponta Joelmir da Silva Neto.
O edital deste ano foi formulado com base na lei que estava em vigor antes da prefeitura obter decisão favorável junto ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ), em agosto deste ano. Na ocasião, o município questionou a constitucionalidade da lei e obteve decisão favorável, o que possibilitou à prefeitura decidir qual o montante a ser investido com base no orçamento disponível. Como o Executivo sancionou o projeto antes da Câmara deliberar sobre os vetos, não possui a obrigação de destinar valores específicos para os projetos.
A presidente do Conselho Municipal de Cultura, Cecília Pozza, não vai se manifestar sobre o assunto até se reunir com os demais integrantes do colegiado. O Conselho deve realizar reunião extraordinária nesta semana para tratar sobre o assunto.
A inscrição das iniciativas para as sete áreas artísticas que compõem o Financiarte abre oficialmente a partir desta quinta-feira (21). Os segmentos que integram o edital são folclore/artesanato, artes visuais, dança, cinema e vídeo, teatro, música e literatura. As propostas devem ser entregues junto ao setor de Fomento da Secretaria Municipal da Cultura (SMC), localizada na Rua Dr. Augusto Pestana, 50. O edital será publicado no site caxias.rs.gov.br.
