O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), vinculado à Secretaria de Estado da Defesa Civil (Sedec), confirmou nesta quarta-feira (5), após análise, que o Museu Nacional não tem o Certificado de Aprovação da corporação. Isso significa que o equipamento “está irregular no que diz respeito à legislação vigente de segurança contra incêndio e pânico”, diz a nota divulgada pela corporação.
O Certificado de Aprovação comprova se as medidas de segurança exigidas pela legislação, entre as quais extintores, iluminação e sinalização de segurança, caixas de incêndio e portas corta-fogo, estão em conformidade com as condições arquitetônicas do imóvel, que englobam área construída e número de pavimentos, por exemplo. “Essas especificações devem constar no projeto de segurança contra incêndio e pânico, que deve ser apresentado aos bombeiros pelos responsáveis legais de qualquer edificação, salienta a nota.
De acordo com o CBMERJ, “estar em conformidade com as medidas de segurança contra incêndio e pânico é uma obrigação de todos. É de responsabilidade dos administradores dos imóveis o cumprimento da legislação vigente. É imprescindível a cultura de prevenção na sociedade”. Além disso, ressaltou que a documentação emitida pela corporação faz parte do processo de legalização de qualquer estabelecimento e fica restrita às questões relacionadas à segurança contra incêndio e pânico. O Corpo de Bombeiros não emite documento de funcionamento, ou alvará.
Papelada
Falando à Agência Brasil, a vice-diretora do Museu Nacional, Cristiana Serejo, manifestou dúvidas em relação à existência ou não do certificado exigido pelos bombeiros, o que teria de ser verificado com a diretoria administrativa do órgão. Lembrou, por outro lado, que a documentação da direção do museu foi praticamente perdida durante o incêndio.
— Não tem mais papel nenhum, porque quase tudo foi queimado.
Cristiana assegurou, contudo, que o Museu Nacional recebia inspeções regulares do Corpo de Bombeiros para verificação do estado e da validade dos extintores.
— Eu presenciei essas inspeções regulares. Já a questão da papelada que os bombeiros estão falando, eu me sinto insegura de dizer. — Descartou, porém, qualquer desleixo por parte do Museu Nacional. — A gente não estava negligente em deixar isso esquecido.
A vice-diretora recordou que o museu tinha, inclusive, um projeto na mão voltado à prevenção de incêndios, para viabilização com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Acordo nesse sentido foi firmado em junho passado com o banco.
— Pelo meu entendimento como diretora, nós estávamos em dia. — Esclareceu que, como órgão público, o Museu Nacional não precisava de alvará para funcionar.
BNDES
O contrato firmado com o BNDES somava R$ 21,7 milhões, com recursos da Lei Rouanet, que seriam utilizados para viabilizar a terceira fase do plano de investimento de revitalização do Museu Nacional. As duas fases anteriores não contaram com recursos do banco. A primeira liberação do contrato firmado entre o BNDES, a Associação de Amigos do Museu Nacional e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) estava prevista para outubro deste ano, no valor de R$ 3 milhões. O acordo tinha prazo total de execução de quatro anos.
O BNDES informou que o apoio financeiro a essa terceira fase da revitalização do museu previa a elaboração de projeto executivo de combate a incêndio e também sua efetiva implantação, por exigência do BNDES.
