O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou nesta terça-feira, 28, que o problema não é a Lei Rouanet, mas sim na "ausência de mecanismos preventivos". A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram nesta manhã a Operação Boca-Livre contra fraudes de R$ 180 milhões na Lei Rouanet.
De acordo com as investigações, os recursos públicos oriundos da legislação pagaram confraternizações de empresas e até festas de casamento.
Leia também:
Cláudia Laitano: investigações de fraudes fragilizam ainda mais o setor cultural
PF deflagra operação contra fraude na Lei Rouanet
Casamento celebrado em Jurerê Internacional foi financiado pela Lei Rouanet, aponta investigação da PF
– Nós vimos a gravação de um vídeo do casamento, uma festa boca-livre que nós pagamos. No meu casamento, eu paguei. Por sinal, fiquei pagando um ano ainda. No casamento desse senhor que pagou com a Lei Rouanet foi em um hotel cinco estrelas em Florianópolis com direito a vídeo gravado. Nós achamos que tivesse sido contratados modelos para fazer o vídeo. Eram os convidados mesmo, champanhe sendo aberto e isso com a Lei Rouanet –, declarou.
A investigação cita o Ministério da Cultura, as empresas Bellini Eventos Culturais, Scania, KPMG e o escritório de advocacia Demarest, Roldão, Intermedica Notre Dame, Laboratório Cristalia, Lojas 100, Nycomed Produtos Farmacêuticos e Cecil.
O casamento do filho do empresário Antonio Carlos Bellini Amorim, do Grupo Bellini, em Jurerê Internacional, em 25 de maio deste ano, seria um dos eventos bancados com verbas da Lei Rouanet. Em dois vídeos sobre o evento, divulgados em redes sociais, um no dia anterior ao casamento e outro na cerimônia, é possível ver os convidados com taças de bebidas.
– Essa operação de hoje detectou já de início R$ 180 milhões, obviamente a investigação vai continuar. Há indícios de mais dinheiro, valor maior ainda desviado –, afirmou Moraes. – A utilização da Lei Rouanet com desvio de finalidade muito grande, não para incentivar a cultura, mas sim para incentivar o crescimento de fortunas pessoais, festas pessoais, festas de final de ano –, disse.
A Lei Rouanet foi criada no governo Fernando Collor (PTC/AL), em 1991. A legislação permite a captação de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais para empresas e pessoas físicas. Na prática, por exemplo, a Lei Rouanet permite que uma empresa privada direcione parte do dinheiro que iria gastar com impostos para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura para receber recursos.
Moraes ressaltou que o problema não é a legislação.
– O problema é a ausência de mecanismos preventivos de eficácia para verificar a liberação do dinheiro, a fiscalização, a efetiva utilização desse dinheiro. O que não é possível é que empresas fizessem não só casamentos, mas também festas de final de ano contratando artistas com dinheiro da Lei Rouanet –, afirmou o secretário.
Defesas
– As investigações para apuração de utilização fraudulenta da Lei Rouanet têm o apoio integral do Ministério da Cultura (MinC), que se coloca à disposição para contribuir com todas as iniciativas no sentido de assegurar que a legislação seja efetivamente utilizada para o objetivo a que se presta, qual seja, fomentar a produção cultural do País –, afirmou o ministério por meio de nota.
Consultado pela reportagem, o escritório Demarest Advogados de manifestou para prestar esclarecimentos sobre a presença da Polícia Federal em seu escritório. localizado em São Paulo.
– O objetivo da visita foi a solicitação de documentos e informações relacionados a empresas de marketing de eventos que prestaram serviços ao escritório no âmbito da Lei Rouanet. Tais empresas são alvo da operação. O escritório enfatiza que não cometeu qualquer irregularidade, e informa que colaborou e continuará a colaborar com a investigação.
