O projeto de lei que tramita o Senado para liberar biografias recebeu um pedido de arquivamento. Como a decisão do Supremo Tribunal Federal já permitiu a publicação de livros nãos autorizados e o projeto contém uma emenda que prevê a exclusão de trechos das obras, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), já prepara um voto pelo arquivamento do projeto.
Ferraço é contra a chamada emenda Caiado, proposta pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que prevê a exclusão de trechos de livros julgados injuriosos e ofensivos, sendo tal julgamento feito com mais rapidez por tribunais ligados ao Juizado Especial.
- O projeto acerta quando resolve (abolir) a censura prévia, mas cria um retrocesso quando incorpora a censura posterior - justifica o senador.
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A decisão do STF, na última terça-feira, fez com que o relator e presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Romário (PSB-RJ), pedisse para reavaliar o texto.
Ferraço antecipou à reportagem do Estado de S.Paulo que já prepara um voto pelo arquivamento do projeto caso Romário permita em seu parecer a permanência da emenda Caiado.
- Mas creio que ele pediu para reexaminar o texto para poder refletir sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal. Se ele apresentar seu relatório argumentando haver prejudicialidade (o que levaria ao arquivamento automático), eu voto com ele - explica.
Segundo a assessoria de imprensa de Romário, ele só vai se manifestar depois de reexaminar o projeto, durante este final de semana.
Ao chegar na frente do Legislativo, o STF expôs à sociedade, na opinião de Ferraço, a burocracia da Casa que torna os processos muito mais lentos do que deveriam ser.
- Por mim, eu teria resolvido isso há um tempo. Na condição de relator que era, não teria aguardado o STF.
Dois requerimentos, feitos pelos senadores Ronaldo Caiado e Agripino Maia (também do DEM), pediram que o projeto saísse da CCJ (de Ferraço) e fosse para as mãos de Romário na CE. O ato, negado por Romário e Caiado, foi interpretado nos bastidores como uma manobra para adiar a votação ao máximo.
Caiado também já se manifestou de que não é contra a liberdade de expressão nem prega a censura prévia. Sua assessoria informou que ele não se pronunciaria ontem por estar incomunicável, fora de Brasília.
Deborah Sztajnberg, advogada de Paulo Cesar de Araújo, biógrafo impedido de comercializar a biografia de Roberto Carlos, afirma considerar um absurdo o Senado legislar sobre algo que o STF já disse como vai ser.
- Quem manda e decide sobre as coisas neste país é o Supremo, e não o Legislativo. Se assim não fosse, não haveria tamanha judicialização de tantas questões que poderiam ser resolvidas em outras esferas - comentou Deborah.
Há o temor de que a emenda Caiado passe a ser exercida como um instrumento de censura posterior. Isso porque não há nenhum acordo sobre o que, no caso das pessoas notórias, seria de fato prejudicial à intimidade ou de importância biográfica. A defesa de Roberto baseia agora seu discurso no direito à intimidade. Mas esse também, ainda, só existe na esfera das abstrações.
* Estadão Conteúdo
