O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, admitiu a possibilidade de haver shows de fogos no Litoral Norte do Rio Grande do Sul no final de ano com espectadores nas praias, apesar do atual momento da pandemia de coronavírus, se houver efetiva fiscalização sobre aglomerações e melhora dos números nos próximos dias. Em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, o procurador-geral falou sobre o novo decreto que trata do distanciamento controlado, publicado nesta terça-feira (15), e afirmou que o sistema de cogestão deve ser um aliado para que os municípios se responsabilizem por eventos do tipo e para que haja uma flexibilização no sistema de bandeiras.
O novo decreto atualizou os protocolos das bandeiras do distanciamento controlado. No caso das áreas em cor vermelha, como Porto Alegre e outras 17 regiões, houve ampliações, por exemplo, no horário de funcionamento do comércio. O novo decreto manteve a proibição da permanência de pessoas na faixa de areia nas praias, porém abre uma brecha para que prefeituras possam permitir, desde que viabilizem a fiscalização para coibir aglomerações. O processo de cogestão, ou de divisão de responsabilidades entre os prefeitos de uma região, permite que sejam elaborados protocolos específicos para cada atividade de um determinado local. De acordo com Eduardo Cunha da Costa, tudo vai depender de como estarão as regiões nas próximas semanas.
— O que nós precisamos e vimos é que efetivamente a fiscalização no âmbito local é que traz os resultados positivos. A regra, então, hoje, deve ser a cogestão, e apenas a exceção será ficar nas normativas estaduais. (...) Então, hoje, apenas será permitido (o uso da praia) se houver a estruturação de uma cogestão, ou seja, após a autorização para esta estrutura, e mediante a comprovação de mecanismo de fiscalização, que vão desde um protocolo específico, que deve ser apresentado por cada um desses municípios, com o distanciamento, com o número de pessoas máximo por metro quadrado, além de protocolos específicos com relação à fiscalização local — afirmou o procurador-geral.
Até então, o comércio varejista, tanto de rua quanto de shoppings, estava permitido até as 20h. A partir desta terça-feira, está autorizado a receber público até as 22h e permanecer aberto até as 23h. Com relação aos restaurantes, abertos até as 22h, agora podem receber clientes até esse horário e funcionar até as 23h. O pegue e leve e as telentregas estão autorizados a qualquer horário.
O mapa definitivo do sistema de distanciamento controlado, que passou a valer nesta terça, confirmou as regiões de Bagé e Pelotas em bandeira preta, a de risco altíssimo para coronavírus. No entanto, houve já na região a retomada do modelo de cogestão, no qual associações e prefeituras podem adotar protocolos da bandeira anterior.
O procurador-geral Eduardo Cunha do Costa lembrou também que prefeitos que não seguirem os protocolos estipulados pelo governo do Estado poderão sofrer recursos jurídicos, e que o Tribunal de Contas acompanha a situação.
— Se nós identificarmos que não houve nenhuma adaptação, vamos naturalmente fazer ações contra o município para que haja também as punições e penalizações dos responsáveis por descumprir a regra, e vamos encaminhar representações ao Ministério Público, tanto no âmbito criminal quanto cível, e também ao Tribunal de Contas. Nós não podemos aceitar o mero descumprimento destas normas. Todos estão sendo penalizados — reitera.
Uma das mudanças trazidas no decreto é que o governo permitirá que municípios em bandeira preta que se encaixam na regra 0-0, ou seja, não têm registro de óbito ou hospitalização de moradores nos últimos 14 dias, adotem protocolos de bandeira vermelha. Antes, a prerrogativa só era permitida a municípios em bandeira vermelha para que adotassem regras da bandeira laranja. Nesta semana, oito municípios na cor preta cumprem os critérios da regra 0-0.
Embora seja o nível com mais restrições de atividades no modelo de distanciamento controlado, a bandeira preta não significa o mesmo que um lockdown, que implicaria em ainda mais restrições. A cor preta representa, segundo o governo do RS, que tanto a capacidade hospitalar como o contágio por coronavírus alcançaram níveis críticos nas regiões. Por isso, indica a necessidade de cuidados mais rígidos do que os já adotados na bandeira vermelha, segundo o Estado.
Dessa forma, com a retomada da cogestão, municípios em bandeira preta têm a opção de seguir regras mais brandas, como as da bandeira vermelha, se tiverem o protocolo de cogestão aprovado pelo governo. É o caso de Pelotas. Já a região de Bagé informou que o protocolo, prevendo regras da bandeira vermelha, deve ser enviado ainda nesta segunda para aprovação do Estado.
Das 21 regiões covid, 18 já adotaram protocolos próprios. Além de Bagé, apenas as regiões de Guaíba e Uruguaiana não aderiram à cogestão.
