Por meio de um decreto, a prefeitura de São Sepé, na Região Central do Estado, determinou a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção para a população a partir desta segunda-feira (13). Conforme o documento, elas podem ser de fabricação caseira.
A medida vale para quem se deslocar pelas ruas e para quem precisar entrar em locais públicos e privados da cidade. Os estabelecimentos que não cumprirem a determinação estão sujeitos à autuação e instauração de processo administrativo. Para a população que transita pelas ruas, a medida tem função educativa e não prevê penalização.
Em São Sepé, estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço estão autorizados a abrir somente para receber pagamentos diversos. Para isso, precisam estar atentos à lotação, que deve ser, no máximo, de 30% da capacidade descrita no Plano de Prevenção Contra Incêndio do local. Na falta do documento, se considerará o número de duas pessoas por atendimento. Os locais devem permanecer com as portas fechadas e só receber pessoas conforme as regras estabelecidas.
O objetivo é viabilizar a manutenção dos negócios locais, em especial dos pequenos. Todas as demais medidas estão alinhadas com o decreto estadual, ou seja, o comércio, com exceção do que é considerado essencial, só pode realizar vendas na modalidade tele-entrega. Além disso, as recomendações de isolamento social permanecem.
Para que as determinações sejam cumpridas, a prefeitura faz fiscalização diária. Denúncias podem ser feitas pela ouvidoria no site da prefeitura ou pelo telefone (55) 3233-1535.
O município ainda não tem nenhum caso confirmado de coronavírus.
