O governo federal prorrogou por mais 30 dias, nesta terça-feira (28), a restrição para a entrada de estrangeiros no país através dos aeroportos. Em 19 de março, o Brasil havia publicado a primeira portaria que restringia o ingresso de nativos de outras nações, que vigorava por um mês. Posteriormente, o documento foi consolidado na portaria 152, de 27 de março.
Assim como a medida anterior, a renovação não se aplica a brasileiros, natos ou naturalizados, imigrantes que podem residir no país, profissionais estrangeiros a serviço de órgãos internacionais, estrangeiros que são familiares de brasileiros natos ou naturalizados que estão no Brasil, com ingresso autorizado pelo governo federal em vista do interesse público, que tenham Registro Migratório Nacional e transporte de cargas. Passageiros em trânsito internacional, com ingresso admitido pelo país de destino, também não são alvo desta medida.
A determinação, recomendada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é assinada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Braga Netto, pelo ministro da Justiça substituto Luiz Pontel de Souza, pelo ministro da Saúde, Nelson Teich, e pelo ministro da Infraestrutura, Tarcisio Gomes de Freitas.
O descumprimento das medidas previstas nessa portaria poderá implicar em responsabilização civil, administrativa e penal, repatriação ou deportação imediata e inabilitação de pedido de refúgio.
