O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) defendeu nesta terça-feira que a Casa aguarde os efeitos da resolução da Agencia Nacional de Aviação Civil (Anac), que permite que companhias aéreas cobrem de passageiros pelo transporte de bagagem, antes de se posicionar sobre a questão. As mudanças nas regras foram aprovadas pela agência em dezembro do ano passado e valem para passagens compradas a partir do dia 14 de março.
Três dias após a Anac aprovar a resolução, o Senado revogou a medida por meio de um projeto de decreto legislativo. No entanto, para que a regra fosse definitivamente abolida, a matéria precisaria ser aprovada também pela Câmara. "Se o plenário [da Câmara] quiser votar, a gente vai discutir, mas acho que talvez esse seja o melhor caminho: deixar entrar em vigor para ver se efetivamente aquilo que Anac está esperando, que é a redução do preço das passagens, se efetive", disse Maia.
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Maia disse ainda não ter opinião fechada a respeito da questão, mas defendeu que é preciso avaliar se, de fato, a decisão da Anac vai reduzir o preço das passagens. "O governo acredita que as mudanças iriam gerar uma redução de preços, talvez [esperar a norma entrar em vigor] seja o melhor caminho. Alguns acham que o cidadão vai ser prejudicado, outros acham que vai cobrar daqueles que levam mais bagagem e o que não leva bagagem não vai pagar pelo outro", disse.
Atualmente, a franquia de bagagens vale para os voos domésticos (um volume de até 23 quilos) e internacionais (até dois volumes de até 32 quilos). A Anac defendeu a cobrança da franquia com o argumento de que a medida reduzirá os preços das passagens para quem viaja com pouca bagagem. "Se isso for verdade, ótimo, se não for verdade a gente vai trabalhar para que esse assunto seja da posição anterior", afirmou o presidente da Câmara.
