Se o uso de telas por crianças e adolescentes já vinha gerando debates e dividindo opiniões, com a recente restrição na Austrália, a tendência é que o assunto ganhe mais repercussão. Nesta quinta-feira (28), o país aprovou a proibição do acesso às redes sociais para menores de 16 anos. Com isso, surgem dúvidas sobre a aplicabilidade de medidas semelhantes no Brasil.
Segundo a advogada Silvia Luisa Eifert Haas, especialista em privacidade e proteção de dados, a grande falha da medida anunciada pelo governo australiano é deixar somente a cargo das plataformas digitais a responsabilidade de regular o uso dos aplicativos pelos adolescentes, sem envolver a sociedade civil.
— Talvez, se houvesse também uma responsabilização dos pais, a medida teria um caráter maior de educação digital. Proibir é importante e necessário, mas não resolve totalmente o problema. Precisamos educar essa nova geração que vem aí, mostrar o que é certo e o que é errado em termos de uso das redes sociais — afirma.
Caso seja implementada legislação semelhante no Brasil, é importante que o controle parental seja levado em consideração, conforme a advogada. Ela ressalta que o trabalho precisa ser feito em conjunto entre empresas de tecnologia, legisladores e sociedade.
Dados pessoais
Outro ponto relevante é a questão do tratamento de dados. Caso seja estabelecida por lei uma restrição de idade para uso das redes sociais, é necessário que haja uma comprovação para poder criar perfil nas plataformas, mas sem esquecer das leis brasileiras que protegem os dados pessoais, de acordo com Silvia.
— Vamos ter que evoluir muito para que não fique só na autodeclaração, mas não podemos atender uma legislação e descumprir outra. Esse é o maior desafio, tanto nas redes sociais quanto em relação aos jogos online. Preciso ser capaz de comprovar isso perante os órgãos fiscalizadores, levando em conta a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Embora já existam instrumentos legais no país que buscam proteger crianças e adolescentes dos riscos a que estão expostas na internet, não há fiscalização efetiva dessas leis, segundo Silvia. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 2014) versam sobre o assunto, bem como a própria LGPD, que aborda o tratamento de dados de menores de idade.
No entanto, é necessário fortalecer a fiscalização e as sanções previstas, segundo a advogada. Recentemente, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou um processo administrativo para apurar “potenciais práticas de tratamento irregular de dados pessoais de crianças e adolescentes” pelo TikTok. A autarquia vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública é responsável por zelar pela proteção de dados pessoais.
Riscos ao desenvolvimento
Para Silvia, faz sentido a restrição de uso das redes sociais até os 16 anos, mas poderia haver limitações também para os jovens acima dessa idade, como proibir perfis públicos. Hoje, a regulação do uso se limita aos termos de uso das plataformas, que muitas vezes são desrespeitados. Com isso, as crianças e adolescentes ficam expostas aos riscos do ambiente digital.
Conteúdos que fomentam a comparação com outros e prejudicam a autoestima, body shaming, cyberbullying, apologia às drogas e conteúdo pornográfico são os principais riscos aos jovens, caso não haja regulação do uso das plataformas, segundo a psicóloga e especialista em uso de telas Sofia Sebben.
— Na pandemia, as redes sociais serviram para os adolescentes manterem o contato social, e foi positivo. Mas as pesquisas mostram que os riscos do uso das redes sobrelevam os possíveis benefícios. Por ainda estarem em uma fase de desenvolvimento cerebral, físico e emocional, tudo nessa fase vai determinar o futuro deles, para bem ou para mal — explica Sofia, que é pesquisadora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Segundo ela, muitas vezes, não são as redes sociais que causam problemas de saúde mental para os adolescentes, mas elas servem como forma de potencializar essas questões, podendo levar a diagnósticos de ansiedade e depressão, por exemplo.
