O governo federal anunciou nesta terça-feira (17), o desligamento do Brasil da Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família, assinada pela gestão de Jair Bolsonaro. Em contrapartida, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva confirmou a associação nacional ao Compromisso de Santiago e à Declaração do Panamá para "fortalecer os direitos das mulheres e promover a igualdade de respostas sociais e econômicas".
Em 2020, em uma iniciativa liderada por Brasil, Estados Unidos, Egito, Hungria, Indonésia e Uganda, 31 países assinaram o Consenso de Genebra, que representa uma posição das nações pelo direito à vida, contra o aborto e pelo reconhecimento da família como base da sociedade.
Na segunda-feira (16), o Ministério da Saúde (MS) revogou seis portarias da gestão anterior, incluindo a de número 2.561, de 2020, que dispõe sobre o procedimentos de justificação de interrupção de gravidez em casos previstos em lei, no âmbito do SUS. Segundo a ministra da Saúde, Nísia Trindade, as revogações foram feitas porque as portarias contrariavam diretrizes do Sistema Único de Saúde, além de não terem a participação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) nas suas concepções.
Em nota, o governo informa que o Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família contém "entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família e pode comprometer a plena implementação da legislação nacional sobre a matéria, incluídos os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)".
"O governo reitera o firme compromisso de promover a garantia efetiva e abrangente da saúde da mulher, em linha com o que dispõem a legislação nacional e as políticas sanitárias em vigor sobre essa temática, bem como o pleno respeito às diferentes configurações familiares", diz a nota assinada pelos Ministérios das Relações Exteriores, da Saúde, das Mulheres, dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Santiago e Panamá
Paralelamente ao pedido de desligamento, o governo anunciou a associação ao Compromisso de Santiago e Declaração do Panamá. Ambos têm como objetivo fortalecer os direitos das mulheres e promover a igualdade de respostas sociais e econômicas.
Na nota, o governo relata entender que tais associações estão "plenamente alinhadas com a legislação brasileira pertinente, em particular no que respeita à promoção da igualdade e da equidade de gênero em diferentes esferas, à participação política das mulheres, ao combate a todas as formas de violência e discriminação, bem como aos direitos sexuais e reprodutivos".
Segundo o governo, ao associar-se aos instrumentos, o Brasil passará a dispor de ferramentas valiosas para coordenação e promoção de políticas a fim de garantir os direitos das mulheres no âmbito regional e hemisférico. "Fortalecendo, desse modo, a interlocução técnica e o potencial para cooperação multilateral sobre os temas", afirma o texto.
