A votação do projeto de lei (PL) 478/2007 que cria o Estatuto do Nascituro, prevista para esta quarta-feira (14), foi adiada na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. A medida pretende proibir o aborto no Brasil, inclusive em situações consideradas legais atualmente: em gestações causadas por estupro, casos de anencefalia ou quando há risco de morte da mulher. O texto é discutido há 15 anos na Câmara dos Deputados e costuma voltar à pauta a pedido de parlamentares conservadores.
O pedido de adiamento partiu do relator do PL, Emanuel Pinheiro Neto (MDB/MT). Uma nova data será definida pelo relator e pela presidente da Comissão, deputada Kátia Sastre (PL/SP). Neto solicitou tempo para avaliar um projeto apensado nesta semana ao Estatuto, o PL 2960/2022, apresentado no dia 12 e apensado na terça (13) ao Estatuto do Nascituro.
O texto do novo projeto “dispõe sobre a proteção e os direitos da gestante, com ações integradas de saúde e assistência que garantam o amparo e a integridade de sua autonomia e do desenvolvimento saudável do seu bebê”. A autoria é das deputadas Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Sâmia Bomfim (PSOL/SP), Talíria Petrone (PSOL/RJ), Luiza Erundina (PSOL/SP), Erika Kokay (PT/DF), Áurea Carolina (PSOL/MG) e Vivi Reis (PSOL/PA).
O deputado Diego Garcia (Republicanos/PR), que foi o relator do Estatuto na Comissão entre outubro de 2017 e janeiro de 2019, apresentou, ao final da sessão, requerimento para que o projeto 2.960/2022 seja desapensado do Estatuto do Nascituro. Na justificativa, Garcia disse que o PL está mais próximo do PL 6.567/2013, que trata sobre parto humanizado.
O projeto havia sido colocado em pauta em 7 de dezembro na comissão. A votação, porém, foi adiada devido a um pedido de vista apresentado pelos deputados Sâmia Bomfim (Psol-SP), Vivi Reis (Psol-PA), Erika Kokay (PT-DF) e Pastor Eurico (PL-PE). O pastor faz parte da bancada conservadora, mas pediu mais tempo para avaliação. Parlamentares conservadores defendem que o feto, antes mesmo de nascer, tem direito “à vida, à saúde, ao desenvolvimento e à integridade física”. Já os deputados opositores reforçam que a proposta viola a Constituição Federal, que garante direitos reprodutivos às mulheres. Eles pretendem se articular para seguir obstruindo o texto na comissão.
Se aprovado no colegiado, o PL deverá ser analisado ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para, então, ir ao plenário da Casa.
