As regras para o casamento civil de pessoas de mesmo sexo são as mesmas do casamento entre heterossexuais. Embora cartórios da Capital e do Interior afirmarem não ter notado aumento na procura pelo serviço nos últimos dias, nesta semana, GaúchaZH teve informação de uma dezena de casos de casamentos homossexuais apenas em Porto Alegre. Um dos motivos seria o receio de que, após a eleição de Jair Bolsonaro, ocorra um retrocesso nos direitos conquistados pela comunidade LGBT+. Veja quais são os passos para dar entrada no pedido no cartório:
1) Os integrantes do casal devem comparecer ao cartório do registro civil e apresentar documentação, que varia se forem solteiros, divorciados ou viúvos. No caso dos solteiros, há exigência de certidão de nascimento atualizada, carteira de identidade e CPF. Nesse momento, já é possível deixar uma data marcada, para pelo menos 20 dias depois.
2) O cartório encaminha o processo ao Ministério Público e divulga um edital de proclamas, afixando-o em local visível e publicando-o na imprensa. Essa é a fase de habilitação, em que alguém pode manifestar impedimento para que o casamento ocorra. A duração é de 15 dias.
3) Concluído o prazo e confirmada a habilitação, o casal está autorizado a casar. No dia marcado, deve comparecer com duas testemunhas.
4) O custo do casamento varia conforme a cidade. Em Porto Alegre, o valor está em R$ 205.
