O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta segunda-feira (6) a audiência pública para discutir a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Conforme o jornal Folha de S. Paulo, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) teria acusado a corte de fazer do encontro um "teatro armado" para legitimar o processo. O padre José Eduardo de Oliveira criticou o debate alegando que a maioria dos convidados era favorável à descriminalização do aborto:
— Esta audiência presta-se apenas para legitimar o ativismo desta corte. Esta audiência é parcial, a própria maneira como está sendo conduzida viola a Constituição.
Ao reabrir as sessões, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, pediu respeito aos participantes e disse que o ambiente foi criado com "intuito exclusivo" de ouvir especialistas que representam segmentos da sociedade.
— Sei que é um tema que desperta paixões, mas gostaria que fôssemos suficientemente calmos para ouvir a todos com igual respeito, sem manifestações — ressaltou, lembrando que os posicionamentos sobre o assunto serão distribuídos a todos os ministros da Corte, presentes ou não, a fim de contribuir para "um julgamento que seja justo” da ação movida pelo PSOL, que pede ao Supremo para considerar inconstitucionais os 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam o aborto.
Ao assumir a condução dos trabalhos, a ministra Rosa Weber, relatora da ação que pede mudanças na lei penal sobre o aborto, disse que o objetivo das audiências é ouvir os diferentes pontos de vista sobre o tema que, segundo ela, "perpassa questões de ordem ética, religiosa, moral e de saúde pública”:
— Estamos de coração sereno e de espírito aberto para ouvir todas as vozes que aqui vão se manifestar, com igual respeito e tolerância para com todos que apresentarem posicionamentos diferentes.
O mestre e doutor em Bioética e Teologia Moral na Academia Alfonsiana em Roma, dom Ricardo Hoerpers, bispo de Rio Grande (RS), afirmou que a defesa da vida não se trata de um posicionamento “fanático religioso”.
— Não podemos tratar o assunto negando a existência do bebê. Parece até que estamos falando de uma membrana biliar — disse.
Ele completou:
— É uma pessoa, uma existência. Como o STF vai explicar a permissão da pena capital de um ser humano indefeso para explicar nossa incapacidade de saúde publica? O direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos e, mais do que qualquer outro, deve ser protegido. É intrínseco, a vida humana não compete ao Estado.
Dom Hoerpers ressaltou a necessidade de “combater as causas do aborto”, com o aprimoramento de politicas públicas que atendam mulheres nos campos da saúde, segurança e especialmente em localidades mais pobres do país.
Ao todo, 13 entidades ligadas à religiões se manifestaram ao longo da manhã de hoje. O STF retoma os trabalhos no período da tarde para exposição de representantes de outras 13 instituições ligadas aos direitos humanos.
