Está na pauta desta terça-feira (27) na Câmara dos Deputados a votação do projeto de lei que regulamenta o serviço de transporte de passageiros por aplicativos, como Uber, Cabify e 99. Os deputados precisam analisar as mudanças feitas pelo Senado na proposta apresentada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) - leia mais abaixo.
Em abril do ano passado, a Câmara havia aprovado a proposta de regulamentação, mas houve emendas ao texto no Senado, por isso a necessidade de nova votação entre os deputados. Na segunda-feira, motoristas de aplicativos percorreram diversas vias de Porto Alegre em manifestação para defender as alterações feitas pelos senadores. Segundo eles, a proposta original inviabilizaria o serviço.
Segundo a Câmara dos Deputados, o projeto está na pauta do plenário para apreciação esta tarde. Os deputados podem seguir o entendimento do Senado ou não. Segundo o regimento, prevalecerá o último entendimento da Câmara. Após a votação, o projeto vai para sanção presidencial.
As mudanças
Entre as alterações feitas pelos senadores no texto aprovado na Câmara, está a retirada da obrigatoriedade do uso de placas vermelhas pelos veículos e o fim da exigência de que o motorista seja proprietário do carro.
Também foi aprovada emenda que atribui ao município apenas a competência para fiscalizar o serviço dos aplicativos. Pela proposta do Senado, a prefeitura não terá o papel de autorizar o exercício da atividade como estava previsto no texto original da Câmara.
Com essa alteração feita pelos senadores, caiu o ponto principal do projeto apresentado pelo deputado Carlos Zarattini, que estabelecia que empresas como Uber e Cabify são prestadoras de serviço público, dependentes de regulamentação, e que os motoristas precisariam de permissão para trabalhar. Pela proposta original, cada município cobraria os devidos impostos.
Com informações das agências Câmara e Senado.
