A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, no litoral catarinense, aprovou em sessão extraordinária, na quarta-feira (20) à noite, um projeto de lei que estabelece multa de R$ 500 a R$ 2,6 mil para pedintes, vendedores e artistas de rua que estiverem nos semáforos. A proposta, apresentada pelo vereador Marcos Kurtz (PMDB), depende agora da assinatura do prefeito Fabrício Oliveira (PSB).
No texto, a proposta afirma que essas atividades representam "perigo ou obstáculo para o trânsito". Na lista, estão a comercialização de qualquer mercadoria, prestação de serviços, apresentações do tipo malabarismo, entre outras, e pedido de contribuição financeira. A exceção é para "pedágios de entidades sem fins lucrativos".
A primeira medida a ser tomada é a advertência, seguida da notificação, conforme o projeto.
Hoje a fiscalização da prefeitura já proíbe o comércio nas sinaleiras. Mas a panfletagem não é proibida, se tiver autorização do município - segundo o diretor de fiscalização, Laurindo Ramos, a prefeitura tem evitado a permissão para esse tipo de atividade por entender que atrapalha o trânsito, mas permite nas calçadas.
O trecho mais polêmico da lei é o que prevê a aplicação da multa a quem está na sinaleira pedindo dinheiro. Para o diretor de fiscalização, a aplicação da medida é inviável.
